Editada para ajudar as prefeituras a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional, a Medida Provisória 462/09 deve chegar nesta semana ao Senado e trancar a pauta de votações. Entretanto, para conseguir votar a matéria antes de 27 de setembro, quando acaba o prazo de vigência da medida, os senadores precisarão examinar também o leque de assuntos que dividem o texto da MP com o objeto principal da 462.
Foram incluídos pelos deputados na MP temas tão diversos quanto a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União, a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas e até a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios.
A Medida Provisória aborda assuntos bastante polêmicos, alguns deles, inclusive, vetados pelo governo em outras MPs, mas poderá ser a última MP a abrigar as chamadas "emendas de contrabando". O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instituiu como regra não mais aceitar alterações que não guardem relação direta com o assunto tratado no texto encaminhado pelo Executivo.
Fonte: Agência Senado
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