segunda-feira, 3 de agosto de 2009

MONTE ALEGRE: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VÃO DEBATER PPA

Em cumprimento ao que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Diretor Municipal, o prefeito Jardel Vasconcelos determinou aos seus secretários municipais a realização de seis audiências públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013. Cinco das reuniões serão realizadas em comunidades pólo da zona rural do município (Jacarecapá, Murumuru, Canp, Km 15 da PA-254 e Santa Rita) e a última na sede do município. As audiência vão acontecer no período de 6 a 13 de agosto.

O prazo final para a entrega do PPA à Câmara de Vereadores é 30 de agosto. A exigência vale para todos os municípios. O prefeito relapso que não cumprir o prazo incorre em crime de improbidade administrativa, com risco de perda do mandato, pagamento de multa e inelegibilidade
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