De hoje até o próximo sábado, em Santarém, prefeitos e secretários de educação do Pará terão a oportunidade de questionar a titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a demissionária Iracy Gallo, sobre os acordos de cláusulas leoninas impostas pelo órgão aos municípios.
Já arruinados com a redução das cotas de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), os municípios paraenses ainda são obrigados, por exemplo, na expansão do Ensino Médio às comunidades rurais, a arcar com despesas como aluguel de casa para os professores, pagamento de energia, de servente, além de todo o mobiliário (cama, mesas, cadeiras, sofás, televisão, fogão e butijão de gás, geladeira...). Isso para implantar o Ensino Médio, que é de competência exclusiva do Estado.
Na oferta da merenda escolar para os estudantes do Ensino Médio (uma conquista importante dos secundaristas), a tática foi a mesma: TVP (Te Vira, Prefeito!). O repasse dos recursos está sendo feito pelo MEC/FNDE às prefeituras, como se estas fossem as responsáveis pela oferta do benefício aos estudantes, e não o governo do Estado, através da propria Seduc e de suas regionais (URE's). São R$ 0,22 (vinte e dois centavos) per capita repassados pela União, além de outros R$ 0,10 (dez centavos) prometidos pela Seduc, mas não pagos até hoje.
Como se sabe, a quantia é insuficiente para a aquisição de alimentação escolar para jovens e adultos, clientela do Ensino Médio. Isso sem falar nos talheres, pratos, copos, panelas, panelões, contratação de mais serventes e merendeiras. Mas a Seduc não quis saber disso e disse: "Te Vira, Prefeito!".
E ainda há os míseros repasses de transporte escolar, que causam mais sangrias aos cofres municipais.
A oportunidade é agora para acertar esses passos com o Seduc.
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