A Secretaria de Estado de Transporte (Setran) vai realizar serviços de conservação e recuperação em várias rodovias estaduais localizadas no Oeste do Pará. As empresas foram contratadas, todas, sem licitação. O valor dos contratos é superior a R$ 14,549 milhões. Os extratos de dispensa de licitação foram publicados no Diário Oficial do Estado de hoje.
Os serviços contratados são os seguintes:
• Trecho de 19km da PA-457, que liga a cidade de Santarém ao balneário de Alter do Chão. Empresa contratada é a ETEC – Empresa Técnica Ltda. Valor do contrato: R$ 4,05 milhões. Prazo de execução: 90 dias;
• Trecho de 36km da rodovia PA-433, que liga a comunidade de Jaboti à BR-163, em Santarém. Empresa contratada: Construtora Norte Tapajós Ltda. Valor co contrato: R$ 311.963,70. Prazo de execução: 45 dias;
• Rodovias PA-423, PA-425, PA-254, PA-255, PA-419, PA-473 e Ramal do Cuamba, nos municípios de Monte Alegre, Prainha, Alenquer e Almerim. Empresa contratada: Project – Arquitetura e Construções Ltda. Valor do contrato: R$ 5.822.844,80. Prazo de execução: 90 dias;
• Trecho de 30km da rodovia PA-445, entre as comunidades de Mojuí dos Campos e Água Branca. Empresa contratada: Construtora Norte Tapajós Ltda. Valor do contrato: R$ 399.671,13. Prazo de execução: 45 dias;
• Rodovias PA-254, PA-441, PA-439, PA-437, PA-429, nos trechos Faro-Entroncamento da PA-441, Terra Santa-Entroncamento da PA-254, Oriximiná-Onças-Cipoal, Óbidos-Entroncamento da PA-254, PA-429-Trevo do Iigarapé Açu-Vila Flexal-Curuá, Cipoal-São João, nos Municípios de Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Curuá e Alenquer. Empresa contratada: Rural Terra Ltda. Valor do contrato: R$ 3.962.963,88. Prazo de execução: 90 dias.
Que a necessidade é urgente, isso ninguém discute. Mas precisava ser tudo sem licitação?
Não custará nada ao Ministério Público e às prefeituras e câmaras municipais acompanharem a execução dos serviços. Afinal, são mais de R$ 14,5 milhões a serem aplicados.
Até agora, nenhum recurso foi liberado para a regional do Tapajós. Não há nesta, é verdade, nenhuma rodovia estadual. Mas não se pode esquecer que o pleito dos municípios daquela região abandonada é a estadualização da Transgarimpeira, cujo projeto, de autoria da deputada Josefina Carmo (PMDB), aguarda votação na Assembléia Legislativa.
Recuperá-la agora seria uma demonstração de boa vontade do governo Ana Júlia.
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