terça-feira, 23 de junho de 2009

SENADOR DO PT ASSUMIU RESPONSABILIDADE POR ATOS CONSIDERADOS SECRETOS

Em pronunciamento que se estendeu por cerca de duas horas, na tarde desta terça-feira, o senador Tião Viana (PT-AC) assumiu total responsabilidade por todos os atos assinados por ele durante os quatro anos em que integrou a Mesa do Senado, mas ressaltou que em nenhum momento pediu para não serem publicados ou foi conivente para que não fossem publicados.

“Se algum criminoso não levou adiante a sua responsabilidade de publicar, de dar publicidade, como manda o artigo 37 da Constituição - princípio da publicidade e da legalidade - não é culpa minha”, disse.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo listou 37 parlamentares que teriam se beneficiado dos chamados atos secretos, incluindo o próprio Tião Viana e outros como Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS). Ele negou que o ato que elevou a verba indenizatória tenha sido secreto, já que a imprensa e o Senado debateram intensamente o assunto à época.

Ao se defender, Tião Viana afirmou que, muitas vezes, os parlamentares são levados a votar emendas em Plenário sem que saibam seu verdadeiro teor, induzidos por "ato da burocracia". Tais emendas com "linguagem complicada que ninguém entende" são aprovadas e convalidam decisões que eles próprios desconhecem. Ele citou como exemplo o que ocorre com as medidas provisórias que tratam de um assunto relacionado a um ministério e, de repente, recebem um acréscimo tratando de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com efeito retroativo.

Fonte: Agência Senado

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