A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, uma Proposta de Emenda Constitucional reduzindo o repasse de recursos das prefeituras às câmaras municipais.
O projeto segue para o plenário, mas pode retornar para a CCJ caso receba emendas em plenário. Depois terá de ser votado pela Câmara novamente. A votação pode abrir espaço para o aumento do número de vagas de vereadores, aprovado no ano passado, mas que segue em disputa no Congresso.
A proposta aprovada pela CCJ do Senado faz uma redução nos gastos menor do que a feita pela Câmara dos Deputados, em votação no ano passado. Na proposta aprovada pelos deputados, o limite para gastos nas câmaras municipais iria de 2% a 4,5% da receita do município. O texto aprovado pelo Senado prevê limites entre 2% e 7% da receita. Atualmente o limite é de 5% a 8%.
O relator da proposta foi aprovada na CCJ, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse acreditar que as câmaras irão cortar em custeio para se adequar aos novos valores.
“O mais importante é o aumento da representatividade, porque esta redução abre espaço para se promulgar o aumento do número de vereadores”, disse o presidente da Associação Brasileira de Câmaras, vereador Rogério Rodrigues (PDT), mineiro.
O aumento a que se refere Rodrigues foi aprovado no ano passado na Câmara e no Senado. São mais de sete mil vagas nos legislativos municipais. Apesar da aprovação, o aumento não entrou em vigor porque a Câmara se recusou a promulgar a criação das vagas sem a redução de repasse.
Com a proposta de redução de recursos caminhando, abre-se espaço para votar no plenário da Câmara um recurso que determina a promulgação imediata do aumento do número de vereadores.
Fonte: Eduardo Bresciane - G1
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