sábado, 14 de março de 2009

MUNICÍPIOS AMEAÇADOS DE NÃO RECEBER RECURSOS DO PNAE

Por não terem renovado seus conselhos de alimentação escolar, municípios paraenses estão correndo o risco de não receber recursos federais para a merenda dos alunos da rede pública de educação básica. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na semana passada, uma recomendação a vinte municípios dando prazo de 30 dias para que os conselhos sejam criados e a prestação de contas de 2008, entregue à União.

Assim que receberem as recomendações, os prefeitos têm prazo de três dias úteis para dizer se pretendem acatá-las ou não. Caso não respondam ao ofício do MPF, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Távora Teixeira, poderá entrar com ações judiciais contra eles.

As verbas são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transfere recursos aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais, em caráter suplementar, visando garantir a alimentação escolar aos alunos da rede pública da educação básica (creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio), incluídas as indígenas e quilombolas e, a critério do FNDE, das escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas.

Os municípios notificados pelo PMF são Afuá, Bonito, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Irituia
Marituba, Muaná, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Quatipuru, Santa Bárbara do Pará, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São Sebastião da Boa Vista, Tomé-Açu, Tracuateua e Viseu.

Nenhum dos municípios ameaçados é do Oeste do Pará.

Fonte: Ministério Público Federal/Pará



MONTE ALEGRE ESCAPOU POR POUCO


Uma providência de última hora livrou Monte Alegre da ameaça de não receber recursos do PNAE/FNDE.

O município tem ativo o seu Conselho de Almentação Escolar, mas o ex-prefeito Jorge Braga não prestou conta dos recursos relativos ao último trimestre de 2008, cujo prazo se encerrou no final de fevereiro.

No final de janeiro passado, no entanto, a nova administração municipal entrou com representação criminal no MPF, em Santarém, contra o ex-prefeito e comunicou o fato ao PNAE.

Escapou.

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