quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

MAIORIA DO STF MANTÉM RENAN COMO PRESIDENTE DO SENADO

A decisão foi por maioria do STF (6x3), mas o presidente do Senado fica fora da linha sucessória da Presidência da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República. Com isso, os ministros derrubaram a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o afastamento do peemedebista na última segunda-feira.

O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Leia mais em http://veja.abril.com.br/politica/stf-mantem-renan-calheiros-na-presidencia-do-senado/

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

CRISE INSTITUCIONAL: MESA DO SENADO SE RECUSA A CUMPRIR DECISÃO DO STF

A negativa de cumprimento da ordem judicial é, explicitamente, um caso de desobediência judicial. O que acontecerá, agora? Renan pode ser preso?

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

Foram redigidas duas versões desse comunicado, em reunião que durou mais de quatro horas. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão da corte e não foi assinada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

Pafra ler mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1838885-senado-desafia-supremo-e-mantem-renan-na-presidencia-da-casa.shtml

EDUCAÇÃO: O BRASIL ESTÁ ENTRE OS PIORES DO MUNDO

O resultado deixa o Brasil na 65ª posição entre os 70 países avaliados, atrás da Colômbia, Albânia e México. Uma vergonha!

A principal avaliação da educação básica no mundo indica estagnação no desempenho escolar dos alunos brasileiros, com resultados ainda em níveis muito baixos. O país segue nas piores colocações na comparação com outros 69 países e territórios.

O cenário aparece na edição de 2015 do Pisa, realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma entidade que reúne países desenvolvidos). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6).

Pela segunda edição consecutiva, as médias dos alunos brasileiros não avançaram nas três áreas avaliadas: matemática, leitura e ciências. A prova avalia adolescentes de 15 e 16 anos a cada três anos.

Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/12/1838761-estagnado-brasil-fica-entre-os-piores-do-mundo-em-avaliacao-de-educacao.shtml

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

MINISTRO DO STF AFASTA RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO

No seu despacho, o ministro do STF disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei"

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.

À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência. "Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."

No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".

Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1838654-ministro-do-stf-afasta-renan-da-presidencia-do-senado.shtml

PREVIDÊNCIA: 65 ANOS SERÁ A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA


Temer: “Ou enfrentamos o problema de frente ou vamos condenar as pessoas a baterem nas portas da Previdência para nada receberem”

O presidente Michel Temer confirmou, nesta segunda-feira, que a proposta de reforma da Previdência incluirá a exigência de idade mínima para requerer o benefício. Temer reuniu líderes da base aliada no Congresso para pedir apoio à reforma, que será levada aos parlamentares nesta terça-feira. Após a fala do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a idade mínima que será proposta na reforma será de 65 anos.

Segundo o presidente, as regras de transição da reforma da Previdência serão importantes para que diferentes grupos etários e pessoas que já têm um maior histórico de contribuição previdenciária possam ter uma “passagem mais tranquila” para o próximo modelo. “Quem tiver mais de 50 de anos terá uma regra de transição para uma aposentadoria mais suave”, afirmou.

Leia mais em http://veja.abril.com.br/economia/temer-confirma-que-aposentadoria-tera-idade-minima/

URGENTE: REDE CONTRA RENAN

O presidente do Senado virou réu por peculato na última sexta-feira

A Rede acaba de ingressar com uma ação no STF, com pedido de limitar, para afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Renan virou réu por peculato na última sexta-feira, no episódio que envolve o pagamento de despesas pessoais de Monica Veloso.

Já há entendimento da maioria do Supremo de que um réu em ação penal não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, embora esse julgamento tenha sido adiado por um pedido de vista.

O relator do pedido de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado, feito pela Rede, será Marco Aurélio Mello.

Na condição de relator da ação contra a permanência de réus na linha sucessória da Presidência da República, Marco Aurélio Mello foi peremptório antes de Dias Toffoli pedir vista e suspender tudo: "Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República."

Fora, Renan!

Fonte: http://www.oantagonista.com/posts/urgente-rede-contra-renan?

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

DERROTADO EM SETE CIDADES, PT TERÁ DISPUTA INTERNA POR VERBA

Consolidado o fracasso do PT - a sigla perdeu nas sete cidades em que disputou o segundo o turno -, deputados petistas iniciam um movimento pelo controle dos recursos do fundo partidário pensando nas eleições de 2018. Hoje, o PT tem direito a R$ 7,9 milhões mensais do orçamento distribuído às siglas.

Sob o argumento de que o tamanho da bancada é a base para a distribuição de recursos, os deputados reivindicam a verba para cobrir despesas de campanha - incluindo dívidas dos candidatos derrotados nas eleições municipais.

Outros militantes, porém, rejeitam a ideia, lembrando que a base é fundamental para a sobrevivência da sigla.

Ex-líder do governo, o deputado José Guimarães (CE) minimiza o debate interno, afirmando que "neste momento, a bancada discute tudo, inclusive o uso dos recurso do fundo". Na sua opinião, o PT deve insistir numa reforma interna e na defesa do financiamento público das campanhas eleitorais.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1827948-derrotado-em-7-cidades-pt-tera-disputa-interna-por-verba.shtml

PSDB VAI GOVERNAR 24% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, ÍNDICE RECORDE DESDE 2000

A eleição de 2016 transformou o PSDB no partido com a maior população governada no país neste século.

Com vitória em 28 das 92 cidades do país com mais de 200 mil eleitores, prefeitos tucanos vão administrar municípios que somam 23,7% da população brasileira - o cálculo não inclui o Distrito Federal, onde não há eleição para prefeito.
É o maior índice para um partido em eleições municipais desde 2000.

Além de São Paulo, onde elegeu João Doria no primeiro turno, os tucanos venceram também em outras 2 das 10 cidades mais populosas do país: Manaus e Porto Alegre.

O PSDB terá no total 803 prefeitos. Em números absolutos de prefeituras, no entanto, permanece atrás do PMDB, que venceu em mais de mil municípios.

Com maior população governada, o partido obtém uma área de influência maior, o que pode facilitar o caminho para a campanha à Presidência de 2018. Os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin ambicionam a indicação do partido.

O PSDB vai ainda administrar as maiores receitas do país: serão R$ 158,5 bilhões anuais, somando as prefeituras conquistadas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1827946-psdb-vai-governar-24-da-populacao-brasileira-indice-recorde-desde-2000.shtml

sábado, 22 de outubro de 2016

O CAPITAL POLÍTICO DE EDMILSON RODRIGUES E ZENALDO COUTINHO

Dornélio Silva *

Os dois competidores deste segundo turno em Belém são bem conhecidos dos eleitores. Não há novidade. Os que se apresentavam como novos esvairam-se no primeiro turno. Ambos tem capital político e eleitoral acumulados ao longo de suas carreiras.

Edmilson, em 1996, passou para o segundo turno com Ramiro Bentes com 46,5% dos votos válidos; Ramiro passou com 19,6%. No segundo turno, Edmilson ganhou a eleição com 57,5%, quando conquistou 11% dos votos dos outros candidatos. Ramiro ficou com 42,5%. Cresceu do primeiro para o segundo turno 22,9%.

Em 2000, em sua reeleição, Edmilson passou para o segundo turno com 42,9% dos votos válidos; Duciomar passou com 30,1%. Naquela eleição, Zenaldo ficou com apenas 15,5% dos votos. Já no segundo turno, Edmilson ganhou do Duciomar com uma diferença de apenas 1,4%: Edmilson atingiu 50,7% e Duciomar 49,3%. O crescimento de Edmilson do primeiro para o segundo turno foi de 7,8%; e de Duciomar foi de 19,2%.

Em 2004, entra em cena Ana Júlia, que obtém no primeiro turno 32,7% dos votos, contra 48,9% de Duciomar. Os dois passam para o segundo turno. A vitória foi de Duciomar.

Em 2008, a disputa ficou entre Duciomar e Priante. No primeiro turno, Duciomar obteve 35,1%; e Priante 19,03%. Os votos do PT, com Mário Cardoso, e do PSOL, com Marinor Brito, somaram 20,14%. No segundo turno, Duciomar ganhou com 59,6%, contra 40,4% de Priante.

Em 2012 voltam Edmilson e Zenaldo para a disputa. No primeiro turno, Edmilson obteve 32,6% dos votos válidos; e Zenaldo 30,7%. No segundo turno, Edmilson chega a 43,4%; e Zenaldo ganha com 56,6%. Edmilson cresceu do primeiro para o segundo 10,8%. Zenaldo teve crescimento de 25,9%. 

Em 2016, Edmilson passa para o segundo turno com 29,5% dos votos válidos; e Zenaldo com 31,0%.

A média de crescimento de Edmilson nas três eleições que participou (1996-2000-2012) do primeiro para o segundo turno foi de 10%. A média de seus adversários foi de 23%.


Capital eleitoral de Edmilson em primeiro turno das eleições    


Capital eleitoral de Edmilson em segundo turno das eleições


Capital eleitoral de Zenaldo em segundo turno das eleições

Em 2012, Zenaldo obteve no segundo turno 56,6%

* Dornélio Silva é diretor de Pesquisa e Marketing da Doxa Pesquisa e Comunicação

JUIZ VOLTA ATRÁS E VALIDA CANDIDATURA DE ZENALDO

Com a decisão, os votos dados a Zenaldo serão válidos no processo eleitoral do segundo turno e serão computados normalmente pelo sistema de apuração do TRE-PA

A cassação da candidatura de Zenaldo Coutinho (PSDB) à Prefeitura de Belém está suspensa por determinação do juiz eleitoral titular da 97ª Zona de Belém, Antônio Cláudio Lohrmann Cruz, o mesmo que havia cassado a candidatura do tucano nesta semana. O magistrado despachou ontem, recebendo o recurso com efeito suspensivo, apresentado pelos advogados da Coligação União por uma Belém do Bem. Os votos do candidato, assim como do seu vice, o vereador Orlando Reis, são válidos no processo eleitoral do segundo turno, no próximo dia 30, e serão computados normalmente pelo sistema de apuração do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), como enfatizou o juiz.

O recurso foi apresentado pelos advogados da coligação de Zenaldo, ainda na quinta-feira, no primeiro dia previsto pela legislação eleitoral para essa providência. "A cassação está suspensa. O prefeito Zenaldo Coutinho obteve êxito na admissibilidade de seu recurso.

Leia mais em http://www.ormnews.com.br/noticia/justica-suspende-cassacao

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

VOLTA AO JORNALISMO

Após quase três meses em atividades de marketing eleitoral, volto, a partir desta terça-feira (18/10), às lidas do Jornalismo, especialmente através desta página.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

MONTE ALEGRE: GOVERNADOR ENTREGOU A NOVA PA-255 À POPULAÇÃO


 Com extensão de 86 km, a rodovia permite acesso a toda a região sul do município de Monte Alegre, ao porto de Santana do Tapará e é estratégica ao escoamento da produção regional

Era meio-dia desta quarta-feira (27/07) quando o governador Simão Jatene e comitiva chegaram à vila da Colônia Agrícola Nacional do Pará (Canp), distante dezessete quilômetros da cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará, e cortada pela rodovia PA-255. Lá, apesar do sol a pino e escaldante, cerca de mil pessoas o aguardavam para a cerimônia de entrega da rodovia totalmente asfaltada e sinalizada à população. O governador estava acompanhado de membros do governo estadual, do deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade), representantes políticos regionais e do prefeito de Monte Alegre, Arinos de Brito Chaves.

Ao descer do carro para caminhar até o local da cerimônia, ele foi abordado por dezenas de pessoas. Jatene recebeu abraços e mensagens de agradecimento pela obra de asfaltamento, enquanto a Banda de Música Airton Nunes o recebeu com músicas regionais.


O líder comunitário Pedro Dantas agradeceu ao
governador pela obra
“Governador, essa obra melhora muito a nossa qualidade de vida, porque melhora o transporte da nossa produção agrícola, o transporte de nossos alunos, agiliza o resgate de pacientes que precisam de atendimento médico, e por tudo isso nós agradecemos ao senhor por esta bela obra”, afirmou Pedro Dantas, líder comunitário da vila da Canp. 

Para o prefeito Arinos de Brito Chaves, a nova PA-255 tem importância estratégica para o desenvolvimento de Monte Alegre. “Esta obra representa muito mais do que melhoria na qualidade de vida dos moradores desta região de Monte Alegre; ela significa um investimento que tem capacidade de atrair outros investimentos. Ela é vetor de desenvolvimento, pois tem importância não somente para o hoje, mas e muito especialmente para o que vai ser Monte Alegre nos próximos anos”, afirmou o prefeito. Ele se referia à energia do linhão de Tucuruí, em processo de rebaixamento na região, que vai atrair novos investimentos e proporcionar centenas de novos negócios.
O prefeito Arinos Chaves destacou o papel estratégico
da rodovia ao desenvolvimento regional

Arinos Chaves agradeceu ao governador do Estado pela realização da obra, mas aproveitou a ocasião para reivindicar outra obra importante para os moradores da Canp: construção de um sistema de captação e tratamento de água que garanta o fornecimento constante e suficiente do produto àquela vila.

Ao falar ao público, o governador começou agradecendo as manifestações de carinho que recebeu das pessoas presentes. Ele afirmou que, quando decidiu construir a nova PA-255, muitos o questionaram pela obra, afirmando que ela teria pouca importância em uma região eleitoralmente pouco expressiva. “Mantive minha decisão por entender que esta rodovia tem um papel estratégico no processo de desenvolvimento desta região da Calha Norte”, afirmou.
"Esta rodovia não é do governador. Ela é de cada um de vocês.
Cuidem dela", pediu o governador

Ele pediu aos presentes que cultivem a mensagem de pertencimento da rodovia à população. “Esta não é uma rodovia do governador! Esta é uma rodovia de vocês, ela pertence a vocês, ela está voltada aos interesses de todos. Há, nesta rodovia, um pouquinho de cada um de vocês, porque ela foi construída com os impostos que vocês pagam”, afirmou. Ele se referiu à informação do secretário de Transporte do Estado, Kleber Menezes, de que quatro placas de sinalização foram vandalizadas antes mesmo da inauguração da nova rodovia.
A população da região recebeu o governador e agradeceu pela
obra de asfaltamento e sinalização da rodovi
a

Finalizando, o governador afirmou que recebeu várias solicitações de novos investimentos em Monte Alegre – estudantes exibiram faixa pedindo a construção de uma escola de nível médio na comunidade de Murumuru – e que vai analisar todas.

Antes, às 11h, no porto de Santana do Tapará, em Santarém, o governador descerrou a placa de inauguração da nova rodovia PA-255.

Até chegar à cidade de Monte Alegre, onde almoçou, Simão Jatene percorreu todos os 86 quilômetros de extensão da nova rodovia. A obra de asfaltamento e sinalização da PA-255 representou um investimento de R$ 125 milhões.

A PA-255 dá acesso à região sul do município de Monte Alegre, com destaque às extensas regiões do Maripá e Lago Grande, ao ramal do Cuamba - que leva à cidade de Alenquer - e ao porto de Santana do Tapará, em Santarém.

terça-feira, 26 de julho de 2016

MONTE ALEGRE: SIMÃO JATENE INAUGURA A NOVA PA-255, NESTA QUARTA

O Oeste do Pará ganhará mais uma via de acesso reformada, a PA-255, que melhorará o tráfego de veículos, cargas e passageiros no município de Monte Alegre

O governador Simão Jatene inaugura, na manhã desta quarta-feira (27/07), a rodovia que liga a cidade de Monte Alegre ao porto de Santana do Tapará, em Santarém, no Oeste do Pará. As obras da estrada, com extensão de 86 quilômetros, foram iniciadas em maio de 2013, pelo governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Transporte (Setran). A cerimônia será realizada no porto de Santana do Tapará, onde ocorrerá o descerramento da placa inaugural.

A pavimentação da rodovia foi feita em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), considerado como um dos melhores tipos de pavimentação para rodovias. Em toda a extensão da pista foram executados serviços de drenagem e obras de artes correntes e especiais, como pontes de concreto. Foram executados, também, serviços de obras complementares, proteção ambiental, manutenção da rodovia na fase de construção e sinalização horizontal e vertical. Além disso, duas comunidades ao longo da rodovia e um ramal também foram beneficiados com o novo asfaltamento.

A vila da Colônia Agrícola Nacional do Pará (Canp) recebeu 1.746 metros de pavimentação urbana de vias. Já no ramal do Cuamba, houve a pavimentação de 800m com CBUQ da área urbana, inclusive com drenagem profunda e superficial. O ramal do porto da Boa Vista também recebeu 1.800m de asfaltamento em CBUQ. O trecho é estratégico, pois serve de rota alternativa no período chuvoso. Pavimentação em CBUQ do Ramal do Porto da Boa Vista, numa extensão de 1.800m, que serve como opção de embarque e desembarque na época invernosa.

Em 2015, o Governo do Pará finalizou a obra de pavimentação da PA 255, que foi dividida em duas partes. A primeira etapa asfaltou a rodovia estadual no trecho que vai da cidade de Monte Alegre à vila do Mururu. A segunda avançou da vila em direção ao porto.

Com o final do período de chuvas, o governo, por meio das empresas prestadoras de serviço, também realizarão obras de manutenção na PA-254, que segue em direção aos municípios de Curuá e Alenquer, onde está localizada a ponte sob o rio Curuá, inaugurada em setembro de 2015 pelo Governo do Estado. A ponte foi a realização de um sonho antigo da população local, que agora tem acesso, por terra, aos municípios de Monte Alegre, Curuá, Alenquer, Óbidos e Oriximiná.

Fonte: Ascom/Governo do Pará

sexta-feira, 22 de julho de 2016

DE NOVO: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO EX-PREFEITO SÉRGIO MONTEIRO


Em dez dias, esta é a segunda decisão da Justiça do Pará de bloqueio de bens do ex-prefeito de Monte Alegre, ambas por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor Luciano Augusto Araújo da Costa, teve pedido liminar acatado, na quinta-feira passada (14/07), pelo juízo da comarca de Monte Alegre, que decretou a indisponibilidade dos bens, com a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, Alexandro Sérgio Baia da Silva, Wandersson dos Santos Ribeiro, e da empresa Bom Bons e Descartáveis Ltda e seu representante legal Jorge Luiz Antônio Veloso.

Entenda o caso - O MPPA impetrou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, através do promotor de Justiça titular do 2º cargo da PJ de Monte Alegre, Luciano Augusto Araújo da Costa, em desfavor dos envolvidos, após representação protocolizada no Ministério Público.

Diante de possível ato de improbidade administrativa, instaurou Inquérito Civil (IC) para averiguar as denúncias e, após a conclusão do procedimento administrativo, concluiu pela ocorrência de crimes e pela infringência ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Ficou comprovado que Raimundo Sergio de Souza Monteiro, ex-prefeito do município de Monte Alegre, Alexandro Sergio Baia Da Silva, ex-pregoeiro do município, juntamente com o ex-secretário de Educação Wanderson dos Santos Ribeiro, de forma voluntária e consciente, manipularam o Pregão Presencial nº 038/2014, que tinha por objeto a aquisição de material de expediente esportivo e outros para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), através do procedimento licitatório realizado no dia 24 de abril de 2014. Apenas a empresa Bom Bons Descartáveis Ltda compareceu e foi considerada vencedora.

Uma das irregularidades apuradas é que os acusados não divulgaram o certame e ainda usaram recursos impeditivos para ampliar a participação de outras empresas. O contrato administrativo referente ao processo licitatório já estava, inclusive, sacramentado e assinado com data de 25/4/2014, prevendo um contrato no valor de R$ 337.945,20.

“Saliento, ainda, o fato de que o contrato em questão apresentava cláusula referente ao período de vigência no início retroativo para 20/3/2014, o que demonstra a intenção de burlar a lei para justificar o pagamento anteriormente realizado à empresa supracitada, nos valores de R$ 44.296,00 e R$ 19.547,00, realizados através de transferências bancárias. Logo, os pagamentos foram realizados sem qualquer justificativa legal, trazendo prejuízo ao erário de no mínimo R$ 63.843,00”, frisou Luciano Costa.

Pedidos - Além dos pedidos liminares concedidos de indisponibilidade dos bens e quebra do sigilo, o Ministério Público pediu à Justiça que ao final do processo determine aos envolvidos o ressarcimento integral do dano causado ao erário, devidamente atualizado através de juros de 12% ao ano e correção monetária por índices oficiais do governo. E que também seja declarada a perda da função pública, caso seja possível, pelo período de dez anos; que seja decretada a suspensão dos direitos políticos pelo período previsto nos referidos dispositivos da Lei 8.429/92 violados; que ocorra o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes, quando da época dos fatos.

Denúncia Criminal - O MPPA apresentou também Denúncia Criminal contra todos os acusados pelos delitos de associação criminosa, peculato, fraude a licitação e de responsabilidade de prefeito, todos tipificados no Código Penal Brasileiro.

Texto: Karina Lopes (graduanda em Jornalismo) com informações da PJ de Monte Alegre

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Monte Alegre: JUIZ BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO SÉRGIO MONTEIRO

Na tarde de hoje, por telefone, Sérgio Monteiro afirmou não ter sido informado da decisão judicial. Ele garantiu que vai se defender

A pedido do Município de Monte Alegre, o juiz Thiago Tapajós Gonçalves deferiu liminar, no último dia 11, para bloqueio de bens do ex-prefeito da cidade, Raimundo Sérgio de Souza Monteiro. O ex-prefeito é suspeito de ter superfaturado as obras de uma escola municipal, com dispensa de licitação, o que configuraria crime de improbidade administrativa.

Segundo os autos, o custo das obras de reforma da Escola Municipal João Tertuliano de Almeida Lins, no bairro de Surubeju, foi orçado pela Secretaria de Obras do Município em R$ 634.436,33. No entanto, o gestor investigado teria liberado pagamento de R$ 1.169.026,84 para a empresa que executou a reforma, Izael de Moraes e Silva e Cia Ltda - EPP.

Para o magistrado, a decretação da indisponibilidade de bens se faz necessária para garantir a reposição de possíveis danos causados ao erário.

“Os fatos narrados na inicial constituem, em tese, ato de improbidade, sendo que o artigo 7º da Lei 8.242/92 é expresso no sentido de que 'Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado'”, explicou o juiz na decisão.

Porém, o magistrado esclareceu que o bloqueio “deverá recair apenas sobre bens suficientes à garantia de cobertura e de reposição do alegado prejuízo”. Também responde à ação a empresa que executou as obras, Izael de Moraes e Silva e CIA LTDA – EPP.

Fonte: Fonte: Coordenadoria de Imprensa - Texto: Vanessa Vieira 

PS: Na tarde de hoje, o Blog fez contato telefônico com o ex-prefeito. Ele afirmou não ter sido notificado da decisão judicial. Ele afirmou estar surpreso com a decisão judicial. Sérgio Monteiro garantiu que a obra foi concluída, paga dentro dos valores determinados e que a obra foi elogiada pelo Ministério Público. Ele afirmou que vai se defender, após ser notificado. Notificado na inicial, ele não constituiu advogado nem apresentou defesa prévia.