quarta-feira, 21 de junho de 2017

DEZ ANOS DEPOIS, BOSQUE DIONÍSIO BENTES VOLTA AO DEBATE

 

Quase onze anos depois, o Bosque volta ao debate popular. A mudança na proposta do Plano Diretor comprova que a Câmara Municipal errou ao se recusar a fazer as mudanças apontadas pela população. E a PMMA errou ao ignorar a lei

A péssima qualidade da Internet, desde ontem, impediu-me de acompanhar as exposições e o debate que acontece na Câmara Municipal de Monte Alegre, no Oeste do Pará, hoje, sobre o uso do espaço público denominado Bosque Dionísio Bentes, no centro da cidade pinta-cuia.

O Bosque foi pensado, inicialmente, como um terminal rodoviário, nos anos 1980, mas, com o tempo, virou um "mercado persa", tamanha a variedade de mercadorias que lá é comercializado, inclusive sexo e drogas.

Em 2006, há quase onze anos, o Bosque foi objeto de intensos e acalorados debates, no processo de elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Monte Alegre. Os problemas registrados hoje já existiam naquele ano, mas em menor proporção. Mas já eram graves.

A ocupação e destinação daquele espaço era o eixo central daquele debate. Na conferência final do processo de elaboração do PDM, em setembro daquele ano, os mais de 400 delegados presentes aprovaram a proposta de construção de um novo terminal rodoviário de Monte Alegre, na saída da cidade. O Bosque ficaria para atividades comerciais diversas, como uma central de abastecimento de hortifrutigranjeiros, de comidas, lanches, bebidas, etc, mas tudo com base em um reordenamento daquele espaço de acordo com o tipo de produto comercializado: frutas, hortaliças, grãos, pescado, refeições (lanches, restaurantes, bares), retirando daquele espaço outras atividades inadequadas ou não essenciais. A via pública seria liberada aos consumidores, retirando-se as bancas do meio das ruas.

No Bosque, carga e descarga de produtos até poderia ter um horário específico, diferente do que é hoje, para não atrapalhar o trânsito. Hoje, os ônibus dos horários interditam totalmente aquela via central do Bosque. O mesmo fazem as bancas de vendas de peixe, frutas, verduras, etc. O consumidor é o ser menos importante naquele complexo.

O PDM sugeriu a construção de um novo terminal de
passageiros, na saída da cidade, mas a Câmara
Municipal mudou o texto da lei. Hoje, reina o caos
O novo terminal rodoviário teria sua finalidade precípua: carga e descarga de passageiros e produtos. As vias públicas próximas ao Bosque são estreitas, impróprias ao tráfego de ônibus, caminhões de carga.

Mas apesar de todo o debate intenso sobre o Bosque, essa proposta foi rejeitada pelos vereadores da época. Eles modificaram o texto original e aprovaram este:

"Seção I
Da Agropecuária

Art. 14 As políticas de desenvolvimento da agropecuária serão orientadas pelas seguintes diretrizes:
...........................
"X – Reconstrução e ampliação do complexo de terminais de cargas e passageiros no Bosque Dionísio Bentes, com a reordenação da ocupação e uso do local;"
Igrorado por sucessivas administrações, o Casarão e
seus usuários foram largados à própria sorte. Hoje,
ameaça desabar sobre seus frequentadores. Nele,
vende-se de tudo, inclusive sexo e drogas

Isso foi em 2006. Já se passaram quase onze anos, e a lei continua ignorada!

Na minha opinião, este não é o melhor texto e, quase onze anos depois, a realidade do Bosque comprova que a Câmara Municipal errou ao alterar o texto proposto pelo povo de Monte Alegre, aprovado em uma conferência municipal. Quase onze anos depois, confirmo que o texto aprovado pela conferência municipal do PMD era o melhor. Se aprovado e posto em pratica pela PMMA, teria evitado o caos que hoje se verifica na área do Bosque.

Mas, é o texto que vale, é o texto da lei 4.664/2006, ignorada solenemente por todos os prefeitos que passaram pelo Município, de Jorge Braga a Jardel, hoje. E também pelos vereadores desse período, que nada fizeram para impedir que o Executivo descumprisse a segunda lei mais importante do Município.


Para início de conversa, começo com isto, para contribuir com o debate sobre o tema.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

MONTE ALEGRE: SEM RECEBER DA PMMA, TRANSPORTE ESCOLAR COMEÇA PARAR


Ônibus e outros veículos que fazem o transporte escolar no município de Monte Alegre, no oeste do Pará, começaram a parar, a partir de hoje, por falta de pagamento.

Sem receber, até agora, um centavo de real da Prefeitura de Monte Alegre (PMMA), queixam-se, eles não têm como pagar os postos de combustíveis que os abastecem. Sem quitação das dívidas, os fornecedores suspenderam o fiado. Sem combustível, os veículos não rodam. Sem transporte escolar, os alunos são obrigados a ficar em casa, sem aula. Sem aula, ... é mais uma ameaça que ajuda a comprometer o semestre letivo dos alunos das escolas rurais.

Eles tiveram a promessa de que receberiam na sexta-feira passada (16/06), mas isso não aconteceu. Nesta segunda-feira, parte deles já parou.

Pelo balanço do fim da manhã de hoje, sete veículos deixaram de rodar: dois na Canp, dois no Km 35 (PA-254) e três no Murumuru. Nesta última, esses veículos já estão parados desde a terça-feira da semana passada (13/06). Na região do Perímetro, o transporte escolar está parado por outra razão: uma ponte quebrou e interrompeu a estrada, desde a semana passada.

“Não se trata de protesto contra a Prefeitura", garantiu um dos prestadores do serviço, em mensagem ao Blog. "Simplesmente, o nosso dinheiro acabou, não temos como pagar os postos, e eles fecharam a bomba pra nós”, justificou. A maioria deles já está com mais de trinta dias de serviço prestado.

O Blog tentou saber o total da dívida dos prestadores do serviço junto aos postos de combustível, mas não conseguiu. “Quem menos deve já deve mais de 4 mil reais”, resumiu outro deles.

O Blog fez contato com o secretário Municipal de Educação, Clóvis Freire, através de aplicativo, para checar essas informações e saber que providências a PMMA estaria tomando para resolver o problema, mas ele não respondeu.

Os vereadores Jean Vasconcelos (PSDB) e Alex Cupuzinho (PDT) afirmaram que vão levar esse problema à Câmara Municipal, que se reúne na noite de hoje.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

MONTE ALEGRE: ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DEBATE

Mais de 1 milhão de reais já foram arrecadados da população pela iluminação pública, só em 2017, mas o serviço é quase inexistente na cidade e nas comunidades rurais

Inicia-se, às 9h de hoje, na Câmara Municipal de Monte Alegre, audiencia pública que vai debater a quase inexistência do serviço de iluminação pública naquele município, tanto na cidade quanto nas comunidades rurais, segundo queixa geral da população. Foi a argumentação usada pelo autor da proposta de audiência, vereador Alex Cupuzinho (PDT).

Confirmada está a presença do representante da concessionária Celpa, Carlindo Silva Pereira Júnor. Até o início da manhã de hoje, Prefeitura Municipal (PMMA) ainda não havia confirmado presença, nem o Ministério Público, a Polícia Militar nem a Polícia Civil, que foram convidados.

O representante da Celpa terá muito a informar aos presentes. Por exemplo, que são 5.887 pontos de iluminação pública no município, dos quais 296 são mantidos ligados 24 horas do dia e são cobrados em dobro. Ele também informará que são 19,2 mil as unidades consumidoras de energia elétrica no município, sendo 11 mil na cidade de Monte Alegre. Nem todos pagam as taxas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mas somente aqueles que têm consumo superior a 79 kw/h.

No mês de maio passado, a arrecadação da CIP foi de R$ 251 mil, mas apenas R$ 60,3 mil foram recolhidos aos cofres municipais. Do total arrecadado, R$ 178,9 mil ficaram com a Celpa, como pagamento da iluminação pública, além de outros R$ 12,5 , como taxa de administração.

Nos cinco primeiros meses deste ano, os consumidores de energia elétrica de Monte Alegre já pagaram R$ 1,1 milhão, com o que se pagou à Celpa R$ 888,1 mil pela iluminação pública. Nesse mesmo período, R$ 194,2 mil foram recolhidos aos cofres do Município.

Já o representante da PMMA pouca informação terá para apresentar aos participantes da audiência pública, mas terá muito a explicar.

A lei Orgânica do Município determina a garantia do serviço de iluminação pública aos munícipes, com a cobrança da respectiva taxa dos consumidores. Já o Plano Diretor de Monte Alegre determina, em seu artigo 73, que o Município deveria criar “um programa de iluminação pública, garantindo a iluminação das vias, logradouros e equipamentos públicos”, e que o Executivo deveria garantir “publicidade dos seus resultados, inclusive das arrecadações” da CIP. Mas isso não existe.

A PMMA sequer possui um banco de dados sobre a iluminação pública municipal: nome dos consumidores, valores pagos, locais de moradia, ... nada! Tem apenas os saldos mensais dos valores arrecadados, dos valores pagos à concessionária e do quanto é recolhido ao Erário.

Se algum consumidor for ao setor de iluminação pública para pedir explicação sobre os valores da CIP cobrados, o funcionário sequer terá como conferir as informações, pois estas não existem – nem impressas nem na forma digital. E estas informações existem, mas a PMMA nunca solicitou à Celpa, segundo o represetante da concessionária. O Blog ligou ao titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Adson Leão, para confirmar essa informação, mas ele não atendeu às ligações.

Se o representante da PMMA na reunião de hoje não tiver muito para falar sobre o a CIP, terá muito a explicar sobre a precariedade e má qualidade do serviço (não) prestado à população.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

ESTRADAS SEM MANUTENÇÃO CAUSAM PREJUIZOS EM MONTE ALEGRE


Rodovias estaduais e estradas vicinais estão em péssimo estado, com vários pontos interditados. Os produtores reclamam de prejuízos

As estradas principais e vicinais de Monte Alegre, no oeste do Pará, nunca estiveram em situação de tamanho abandono e sem conservação.

É o que afirmam, em tom de denúncia e muito aborrecimento, milhares de moradores locais e também do município de Prainha, vizinho a Monte Alegre. Eles denunciam que duas das principais rodovias estaduais da região, PA-254 e PA-423, estão com diversos pontos de interdição.

Por causa disso, os proprietários de ônibus que fazem linha para Prainha, Alenquer e comunidades rurais de Monte Alegre suspenderam as viagens durante todo o dia de hoje. Eles se queixam de grandes prejuízos com os danos que sofrem os veículos. Ônibus escolares de Monte Alegre também deixaram de circular.

Ônibus acidentado em estrada vicinal.
O escoamento a produção está comprometido
Na zona rural de Monte Alegre, o trecho entre as comunidades de Limão e Água Branca do Paulino, na rodovia PA-254, está entre os mais danificados. Nessa mesma rodovia, o trecho conhecido como Placas e a vicinal do Setor 3 apresentam pontos interrompidos. Nesta, um ônibus comunitário se acidentou e saiu da estrada. A vicinal Dois Galhos, na rodovia PA-423, também está intrafegável. A situação é semelhante em diversas outras vicinais.

“Já tivemos invernos tão ruins como o deste ano, mas não é correto culpar as chuvas pelos estragos nas estradas. É a irresponsabilidade dos nossos governantes que leva a este estado de coisa. Isso é revoltante, uma coisa que tira qualquer pessoa do sério!”, afirmou J.P.J, representante de uma empresa de ônibus que faz linhas na região.

Milhares de alunos de escolas rurais de Monte Alegre também estão sendo prejudicados, pois os veículos de transporte escolar não conseguem cumprir os horários estabelecidos. “Impossível”, afirmou um dos prestadores do serviço. “As estradas municipais e as rodovias estão só buraco e lama, não temos como cumprir os horários”, disse. Professores e pais de alunos fazem coro às denúncias.

Com a interrupção nas rodovias e estradas vicinais, os produtores de Monte Alegre sofrem para escoar a produção e os prejuízos se acumulam. O município é o maior produtor de limão e tem o maior rebanho bovino da região.

Valdemar Hutim, produtor rural
“Estamos vivendo uma época de prejuízos enormes e sucessivos, um desastre, especialmente por conta do estado das nossas estradas”, afirmou Valdemar Hutim, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre.

Segundo Hutim, toneladas de limão, tomate, banana e outras frutas estão se estragando por falta de condições de escoamento. Na região da Serra Azul, um dos principais núcleos de produção de frutas e farinha de mandioca, o prejuízo é quase total.

"Monte Alegre está perdendo milhões de reais da sua economia por causa das estradas", avaliou. Ele afirmou que vai à Câmara Municipal pedir providências junto ao governo do Estado.

O Blog fez contato com o secretário de Obras de Monte Alegre, Adson Leão, e perguntou sobre providências para as estradas vicinais ou pedidos ao governo do Estado. Até a publicação desta postagem, nenhuma resposta foi enviada ao Blog. Tentativa semelhante também foi feita junto ao gabinete do prefeito Jardel Vasconcelos, através da secretária municipal Josefina Carmo, igualmente sem sucesso.

terça-feira, 23 de maio de 2017

AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA JARDEL ENTRA EM FASE DE SENTENÇA


Entrou em fase final de sentença, na Justiça Federal de Santarém, uma ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos (PMDB).

O processo tramita na corte desde dezembro de 2013.

Jardel é acusado de não fazer a devida prestação de contas de um convênio firmado entre o Município de Monte Alegre e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) quando exerceu seu segundo mandato de prefeito.

A previsão é que a sentença do juiz federal Érico Pinheiro deve sair ainda neste ano.

Fonte: http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/acao-de-improbidade-contra-prefeito-do-pmdb-entra-em-fase-de-sentenca.html

quinta-feira, 18 de maio de 2017

MONTE ALEGRE: ALUNOS SEGUEM SEM AULAS EM COMUNIDADES RURAIS

Na escola da comunidade de Jacarecapa, na região do Lago Grande, oa alunos continuam sem aulas de Matemática, História, Religião e Arte, por falta de professores

Enquanto as denúncias dos irmãos Batista devastam o governo federal e seus aliados, em Monte Alegre, no oeste do Pará, estudantes da zona rural do município seguem uma via cruzis escandalosa e absurda.

Em plena segunda quinzena de maio, alunos da escola municipal na comunidade de Jacarecapa, na região do Lago Grande, continuam sem aulas de Matemática, História, Religião e Arte, por falta de professores. E a escola está sem merenda há quinze dias, segundo mensagens enviadas por pais de alunos daquela comunidade.

Mais grave é a situação de abandono que vivem os alunos da região da Serra Azul, região central do município. Lá, as aulas simplesmente não começaram, por falta de transporte escolar.

"Será que o Ministério Público não vê isso?", pergunta um pai de aluno, indignado, que fez contato com o Blog.

terça-feira, 9 de maio de 2017

MONTE ALEGRE, NO PARÁ



Cidade de Monte Alegre, no oeste do Pará, com população de 24,5 mil habitantes (Censo IBGE 2010). Mas sua história remonta a milhares de anos e tem detalhes que muitos não conhecem.

A cidade é berço de uma das mais antigas povoações pós-Cabral na região. Lá desembarcou o capitão português Pedro Teixeira, na então vila Gurupatuba, em 1639, referência ao principal povo indígena que habitava a região.

O município, com extensão de 18,1 mil/km², também possui marcas deixadas por povos pré-colombianos que habitaram a Amazônia. As mais antigas tem idade de 11.200 anos. Os sítios arqueológicos mais importantes integram, desde 2001, o Parque Estadual Monte Alegre (Pema), criado exatamente para protege-los.



COMO CHEGAR A MONTE ALEGRE

Os acessos por avião se dão a partir das cidades de Manaus ou Belém, até Santarém, onde a travessia para Monte Alegre é feita em balsa, barcos ou lanchas. Também há a opção rodofluvial, a partir do porto de Santana do Tapará, pela rodovia PA-255.

Na cidade, os principais hotéis/pousadas são:

* Hotel Shekinah: R. Sete de Setembro, 74 - Cidade Alta

* Hotel/Restaurante Ceará: Tv. Hermes da Fonseca, S/N – Cidade Baixa - Tel: 93-99128-9642 e 93-99154-3652 (Telma) 

* Hotel Shalon: Tv. Joaquim José Corrêa, 467 - Serra Ocidental – 93-3533-1700 e 93-99122-1961

* Hotel/Restaurante Panorama: Tv. Oriental, 100 - Serra Oriental – 93-3533-1716

* Itatupaoca Hostel: Praça da Matriz, em frente à Igreja de São Francisco - Cidade Alta - 93 - 99159-4221

PS: Sobre a história pré-colombiana de Monte Alegre, leia http://super.abril.com.br/historia/a-civilizacao-perdida-da-amazonia/ 

terça-feira, 2 de maio de 2017

JUIZ ANULA DECISÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA POR JARDEL VASCONCELOS

O juiz deferiu o pedido de liminar impetrado pelo servidor municipal Laureno Carvalho, determinando “a imediata suspensão de qualquer procedimento e efeitos proferidos pela Comissão de Sindicância nº 001/2017", criada por Jardel Vasconcelos

O juiz da Comarca de Monte Alegre, no Oeste do Pará, Thiago Tapajós Gonçalves, anulou a decisão da Sindicância nº 001/2017, que apurou suposta denúncia de recebimento ilegal de vantagens pecuniárias pelo servidor municipal Laureno Francisco Lins Carvalho no exercício de cargo de direção em administração municipal anterior.

Em seu relatório final, de 12 de abril do corrente ano, os membros da sindicância, sem respeito ao direito de ampla defesa, decidiu que o servidor deveria devolver os valores supostamente recebidos de forma ilegal. A sindicância foi criada pela Portaria nº 169/2017, de ordem do prefeito municipal Jardel Vasconcelos Carmo. Com o relatório na mão, o alcaide condenou Laureno Carvalho à devolução dos valores pecuniários percebidos a mais. O despacho judicial aconteceu na última sexta-feira (28/04).

Em seu despacho, o juiz titular da comarca fundamentou sua decisão em farta jurisprudência que impede que “a Comissão Sindicante seja presidida por servidor unicamente comissionado, como ocorreu no presente caso”. A Sindicância nº 001/2017 foi presidida pelo advogado Salazar Fonseca Júnior, advogado e procurador jurídico do Município, funcionário não estável, ocupante apenas de cargo comissionado.

“Não cabe ao Judiciário avaliar as provas produzidas ou a justiça da decisão proferida no processo administrativo. Incumbe-lhe apenas a análise da observância do devido processo legal e das normas correlatas que deverão ser aplicadas ao caso concreto”, argumentou o juiz Thiago Tapajós.

Diante do fato constatado, o juiz deferiu o pedido de liminar impetrado pelo servidor municipal, determinando “a imediata suspensão de qualquer procedimento e efeitos proferidos pela Comissão de Sindicância nº 001/2017, incluindo seu Relatório Final”. De igual forma, a decisão judicial anulou o despacho do prefeito Jardel Vasconcelos, até que o mérito da ação seja julgado.

Por telefone, Laureno Carvalho afirmou estar feliz com a decisão do juiz da comarca, pois restaura a prevalência da lei sobre a vontade do administrador municipal. “A lei não é a vontade de um homem, mas o direito constante na legislação de um país democrático, base do Estado de Direito, e confirmada pela decisão soberana do Judiciário”, disse.

Os outros servidores municipais que foram investigados pela sindicância são Alba Leila Lins Leal, Alex Jean Brandão de Freitas, Evaldo Gomes Bacelar, Joel Ribeiro de Lima, Marce Annaliese Ueno Oliveira, Mirlana Lima da Silva, Pedro Álvaro Mendes Barbosa, Renilson da Silva Arcanjo, Rosilene de Oliveira Arcanjo e Sinésia Batista Ribeiro, que ocuparam cargos no secretariado de gestões municipais anteriores. Todos se beneficiam com a decisão do juiz Thiago Tapajós.

O procurador municipal Salazar Fonseca Júnior não atendeu às chamadas telefônicas do Blog. O também procurador municipal Rubens Lourenço Cardoso Vieira, por telefone, afirmou preferir não falar sobre a decisão do juiz, por não conhecer o processo.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

MONTE ALEGRE: VEREADOR PEDE AO MP GARANTIAS DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS

Jean Vasconcelos: “A educação pública de Monte Alegre pede socorro. Espero que o Ministério Público se sensibilize e adote as medidas que garantam o cumprimento da lei e os direitos dos nossos estudantes”.

O vereador Jean Vasconcelos (PSDB), de Monte Alegre, no Oeste do Pará, protocolou ofício ao promotor de justiça Luciano Augusto Araújo da Costa, solicitando que o Ministério Público local adote “providências dentro de sua espera de competência legal, afim de que se encontre o mais rápido possível a solução que atenda o direito à educação de nossos alunos da zona rural”. O documento foi protocolado na manhã de ontem (27/04).

A motivação para a iniciativa do vereador é o atraso no início das aulas em todos os principais polos rurais da rede municipal de ensino de Monte Alegre, por falta de transporte escolar. A Secretaria Municipal de Educação (Semec) já anunciou várias datas para o início das aulas, mas isso ainda não aconteceu. Também já convocou cinco licitações para tentar contratar prestadores do serviço de transporte escolar, mas não consegue. Exigência de, no máximo, dez anos de uso dos veículos – uma medida ilegal – e o fracionamento das rotas e de seus valores causaram insatisfação às pessoas que prestam o serviço.

Ontem (27/04), dentre os grandes polos rurais, aulas apenas na Escola Municipal da Comunidade do Km 35, na rodovia PA-254, região Oeste do Município, mas apenas para estudantes do próprio local ou de comunidades mais próximas. Nas demais, como Km 11, Centro Grande, Murumuru e Lago Grande, nada de aulas. Na comunidade Jacarecapá, região do Lago Grande, também faltam professores de Matemática, História, Arte e Religião. Na mesma região, a escola da comunidade de Passagem também segue sem aula. Professores também faltam em outras comunidades, como no Açu da Fazenda.

Na última terça-feira (25/04), diante do promotor Luciano Araújo da Costa, o titular da Semec, Clóvis Freire, garantiu que tudo estaria resolvido para as aulas começarem nesta sexta-feira – mais uma promessa não cumprida, a quarta. E garantiu mais: se não conseguisse preencher as rotas de transporte escolar, em mais uma tentativa de licitação, ele usaria ônibus da frota municipal – cinco veículos – para atender às demandas. Mas também isso não aconteceu, mesmo porque estes ônibus são insuficientes para dar conta das mais de vinte rotas então ainda sem veículos.

No documento ao Ministério Público, além de detalhar todas essas etapas frustradas de solução do problema com o transporte escolar, o vereador Jean Vasconcelos também manifesta preocupação com o alto risco de não cumprimento do calendário letivo de 2017, diante de mais de 40 dias sem aula nas escolas da zona rural de Monte Alegre. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996 é clara ao estabelecer que o período mínimo de atividade escolar é de 200 dias ao ano”, escreveu o vereador.

Há uma semana, por telefone, perguntado pelo Blog sobre o calendário escolar de 2017, o secretário Clóvis Freire admitiu que a Semec ainda não tinha um calendário escolar pronto para o ano, nem sabia como garantir a reposição das aulas.

“Vamos reunir com o Sintepp [Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública] para debater e aprovar uma proposta”, afirmou. Na última reunião com o promotor público local (24/04), Clóvis Freire assumiu o compromisso de apresentar uma proposta de calendário escolar, com garantia de 200 dias letivos. Esse prazo se encerra no dia 4 de maio.

“Dada a gravíssima situação em que se encontra a educação municipal, espero que o Ministério Público se sensibilize e adote, em regime de urgência e prioridade, as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei e os direitos inalienáveis dos nossos estudantes”, afirmou o vereador, por telefone.

“A educação pública de Monte Alegre pede socorro”, concluiu.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

REFORMA TRABALHISTA NÃO ANULARÁ DIREITOS CONSAGRADOS NA CF DE 1988

Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, piso salarial, irredutibilidade do salário e férias são, entre outros, direitos dos trabalhadores já consagrados na Constituição Federal que não serão anulados com a reforma trabalhista em curso

O projeto de reforma trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados é de lei ordinária. Assim, não anulará nenhum dos direitos dos trabalhadores já consagrados na Constituição Federal de 1988, diferente do que muitos afirmam. Isso somente poderia ser feito através de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O texto da reforma em curso flexibiliza algumas das relações de trabalho estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que copiou, ipsis litteris, em alguns casos, a Carta del Lavoro, imposta pelo ditador fascista Benito Mussoline aos italianos, em 1927. A CLT brasileira é de maio de 1943.

Veja alguns dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição Federal que não serão anulados com a reforma: 

1. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa;

2. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

4. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado;

5. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

6. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

7. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

8. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

9. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

10. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

11. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

12. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

13. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

14. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Há, sim, propostas no texto que precarizam parte das relações de trabalho, alterando o que prevê a CLT, mas nada que altere as garantias constituicionais já asseguradas aos trabalhadores. Outras simplesmente são necessárias à atualização benéfica da legislação, adaptando-a uma realidade totalmente diferente daquela predominante nos anos 1940. Lutar por melhorias nas relações de trabalho além daquelas estabelecidas na lei é papel dos sindicatos.

Hoje, ouvi entrevista de um advogado em uma emissora de Belém. Ele destacou um dos pontos polêmicos da reforma: os acordos coletivos terão força superior à CLT, mas – destacou – sem poder alterar os direitos já garantidos na Constituição Federal.

A grande polêmica, e razão principal para a grande mobilização de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, é o imposto sindical. Ele corresponde ao valor monetário de um dia de trabalho de todos os empregados. Em 2016, o imposto sindical representou uma montanha de R$ 3,9 bilhões, dinheiro que foi rateado entre as entidades sindicais dos trabalhadores, sem que estas prestem contas com qualquer instituição ou órgão público. A última atualização, de outubro de 2016, indica que há 16.239 sindicatos no Brasil. Nos Estados Unidos, estes não passam de 130.

Confirmada a mudança, somente pagará o imposto sindical o trabalhador que autorizar o desconto em seu holerite. Com receita diminuída, muitos sindicatos vão se desmilinguir – alguns até deixarão de existir, o que será bom – especialmente aqueles que têm dirigentes sem qualquer representatividade política junto às suas bases. Sindicatos fortes, atuantes e representativos são importantes e necessários, e estes deverão se manter vivos. Sindicatos “pelegos”, como se dizia antigamente, tenderão a desaparecer. E isso será bom.

Depois de aprovado na Câmara Federal, o projeto seguirá para o Senado.

Para saber exatamente o que poderá mudar com a reforma trabalhista em tramitação na Câmara Federal, leia em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1878976-plenario-da-camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.shtml

segunda-feira, 24 de abril de 2017

PMMA NÃO CUMPRE ACORDO E ESCOLAS-POLO RURAIS NÃO TÊM AULA

De acordo com o edital de chamada publicada de hoje, estas são as escolas e/ou comunidades cujos alunos ainda aguardam transporte escolar para voltarem a estudar

A promessa foi a de que as aulas começariam, nesta segunda-feira (24/04), em todas as escolas rurais de Monte Alegre, mas isso não aconteceu. Todas as principais escolas-polo rurais continuam sem aula, todas por falta de transporte escolar. É o que acontece com aquelas do Km 35 e Km 11, na rodovia PA-254, além de outras nas regiões do Lago Grande e Maripá. Nestas é onde se concentra a maioria da população rural do município. 

Na tarde da última sexta-feira, por telefone, o titular da Secretaria Municipal de Educação, Clóvis Freire, anunciou que considerava esse problema resolvido e que todas as escolas rurais estariam com suas atividades iniciadas, nesta segunda-feira. Com mais esta promessa não cumprida, virou galhofa.

Para tentar resolver esse grave problema, a Prefeitura de Monte Alegre (PMMA) deseja licitar, amanhã, através de tomada pública, e contratar prestadores de serviço para 24 rotas restantes de transporte escolar, além de outras duas que não constavam dos editais anteriores. O edital foi publicado na manhã de hoje. Os envelopes com as propostas deverão ser apresentados, amanhã, para abertura. Mas o problema não tem resolução simples.

Estas rotas são “sobras” das tomadas públicas anteriores: elas foram rejeitadas pelos participantes porque são de percursos curtos e valores reduzidos. "Algumas dessas rotas são partes de rotas anteriores que foram divididas pela PMMA, sem qualquer justificativa razoável", afirmou um dos prestadores do serviço. "Exatamente por isso, não há interessados".

Outro detalhe: no edital de hoje, foram incluídas duas novas rotas, voltadas para atender alunos da zona urbana e das comunidades de Coqueiro e Bom Sucesso, próximas à cidade. Como não estavam nos editais anteriores, essa decisão da PMMA poderá ser objeto de questionamentos judiciais.

Na escola do Polo Limão, na rodovia PA-254, as aulas começaram "na marra", com o transporte escolar incompleto e muitos alunos sem poderem chegar à escola. Na marra também resolveram os alunos da comunidade de Cuçaru iniciar as aulas, mesmo sem transporte, cada um indo por conta própria das famílias.

Na escola-polo da Colônia Agrícola Nacional do Pará, as aulas começaram, mas a escola está sem água e os alunos não têm merenda. Sem merenda também estão as escolas do Jacarecapá, Curral Grande e Passagem, no região do Lago Grande, e essa é mais uma razão para não ter aula.

Na escola do Açu da Fazenda, faltam professores de 5º e 6º anos. Na escola de Jacarecapá, além da merenda, faltam os professores de Matemática, Religião, Arte e História.

Não são poucos os problemas, e os alunos são as principais vítimas desse descaso.

sábado, 22 de abril de 2017

EXIGÊNCIA ILEGAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR ATRASA ANO LETIVO

Veículos com no máximo dez anos de uso. Esta foi a exigência criada pela PMMA para a contratação de transporte escolar. Essa seria uma exigência do MEC, mas ela não existe

A Prefeitura de Monte Alegre (PMMA), no Oeste do Pará, não começou as aulas em suas escolas rurais, deixando de cumprir, pela segunda vez, compromisso assumido junto ao Ministério Público e a entidades da sociedade civil local. O último compromisso, assinado no dia 18 passado, foi de que as escolas estariam em pleno funcionamento a partir da última quinta-feira (20/04), mas isso não aconteceu. O promotor de Justiça local, Luciano Augusto da Costa, já foi informado do fato.

A não contratação de prestadores de serviço de transporte escolar está no centro do problema. E a culpa é da própria PMMA, que anunciou uma exigência supostamente legal determinada pelo Ministério da Educação (MEC), mas que não existe. Um blefe!

Em janeiro passado, a nova administração anunciou que as aulas no município deveriam ser iniciadas no dia 6 de fevereiro. “Tudo está pronto para começarmos nesse dia”, anunciou Jorge Braga, que coordenou a equipe de transição de governo, durante reunião no Ministério Público local.

Equívoco ou má fé – Mas, no interior do município, é impossível haver aulas se não houver transporte escolar. Este é indispensável. No entanto, a primeira licitação para o transporte escolar só foi anunciada no dia 20 de fevereiro – 14 dias após a primeira data anunciada para início das aulas –, mas não apareceram interessados para nenhuma das 117 as rotas.

E não apareceram porque a PMMA anunciou que uma das exigências era a de veículos com idade de uso de no máximo dez anos – um equívoco, ou má fé, pois essa exigência simplesmente não existe (leia as exigências em http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/conheca-as-regras-para-o-transporte-escolar). Na verdade, um blefe até agora sem qualquer explicação.

Fracassada a primeira tentativa, houve uma segunda chamada para o dia 7 de março, de novo com a mesma exigência equivocada, ou de má fé. E novamente não apareceram os interessados.

Chamada pública – Sem transporte escolar, as escolas zona rural seguiam paradas. As da cidade funcionavam desde o dia 6 de março. Somente no dia 17 de abril, quarenta dias após a segunda tentativa de licitação – por que tamanho atraso? –, a PMMA votou a tratar do assunto: publicou edital de uma chamada pública de preços, modalidade de licitação mais simplificada – no caso de Monte Alegre, participam da disputa de cada rota de transporte escolar apenas os interessados devidamente cadastrados.

Com estas chamadas públicas, 33 rotas já foram preenchidas, com contratos de veículos do tipo Kombi e vans, além de barcos e cerca de 50 ônibus. Mas há outras 22 rotas sem veículos definidos, e isso só vai acontecer na próxima semana. Ontem (21/04), por telefone, o secretário de Educação, Clóvis Freire, afirmou que considera esse um problema já resolvido. Ele garantiu que as aulas nas escolas rurais se iniciam na próxima segunda-feira. Mas as críticas são muitas.

Críticas - “É uma coisa absurda o que está acontecendo com a educação de Monte Alegre, um descaso sem qualquer justificativa plausível, uma coisa que nunca aconteceu antes”, afirmou o vereador Jean Vasconcelos (PSDB).

Segundo o vereador, são muitos os transtornos que a falta de aulas nas escolas rurais está causando a muitas famílias. “Há casos de famílias se mudaram para a cidade, em busca de vagas em escolas para seus filhos, pois, sem frequência escolar comprovada, os cartões do Bolsa Família são bloqueados e a família fica sem renda básica”, denunciou ele.

Marco Aurélio Castrillón,
presidente da OAB-PA em Monte Alegre
Também a representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) está preocupada com o atraso no início do ano letivo e possível não cumprimento do calendário escolar de 2017.

“Isso é muito mais grave do que muitos podem imaginar, pois compromete a vida escolar de milhares de alunos. Espero que isso seja tratado com rigor pelo Ministério Público”, afirmou Marco Aurélio Castrillón, presidente da seção da OAB-PA de Monte Alegre. “Por que a prefeitura inventou uma exigência para a contratação dos veículos, uma coisa que não existe na regulamentação estabelecida pelo Ministério da Educação, causando esse atraso de mais de 40 dias no inicio das aulas no interior?”, questiona.

Ensino médio prejudicado – O atraso na contratação de transporte público pelo governo municipal teve consequências que alcançaram os estudantes do ensino médio. Os veículos que transportam os estudantes do ensino fundamental também atendem aos alunos do ensino médio.

 A 6ª Unidade Regional de Educação (URE), sediada em Monte Alegre, acompanha o imbróglio criado pela prefeitura local, na expectativa de também mobilizar seus professores e alunos para o início do ano letivo.

Com o processo travado, apenas as turmas do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) iniciaram suas atividades. Neste modelo, os professores se deslocam à comunidade e lá permanecem enquanto durarem as atividades de cada módulo. Em Monte Alegre, são mais de 500 os alunos do Some.

Já as turmas do ensino médio regular, que funcionam como anexos de escolas localizadas na cidade de Monte Alegre, elas estão totalmente paradas, aguardando a solução anunciada para o transporte escolar. São outros quase 800 alunos sem aulas.

terça-feira, 18 de abril de 2017

MONTE ALEGRE: ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL SEGUEM SEM AULAS

São quase dois meses sem aulas. Com intermediação do MP, a prefeitura local teve prazos para resolver o problema, mas não o fez. A última promessa é a de que as aulas serão iniciadas na próxima quinta-feira

As escolas municipais do interior de Monte Alegre, no Oeste do Pará, seguem com suas salas de aula vazias de alunos. Em consequência, também as aulas do Ensino Médio na mesma zona rural ainda não começaram, pois o transporte escolar, de responsabilidade do Município, ainda não foi contratado. E o transporte escolar é justamente o centro desse grave problema.

O Município fez duas tentativas de licitação para contratar os prestadores do serviço, mas ninguém apareceu. O Ministério da Educação (MEC) exige que os veículos tenham idade de no máximo dez anos de uso. Não existem veículos em Monte Alegre que atendam a essa exigência? Claro que sim, ainda que em quantidade insuficiente. Nunca antes acontecera algo parecido. Na realidade, a ausência de interessados nas duas tentativas de licitação fez parte de um “lockout” bem articulado pelos proprietários de veículos, com indisfarçável apoio do Município, para conseguirem condições mais flexíveis para os contratos. E isso aconteceu!

No dia 4 de abril, em reunião coordenada pelo Ministério Público local, o Município assumiu o compromisso de contratar, “de forma emergencial”, e observadas “as faculdades da Lei de Licitação”, os prestadores do serviço de transporte escolar. Com isso, o Município assumiu outro compromisso: iniciar as aulas na zona rural no prazo de dez dias.

Mas, apesar das facilidades criadas pelo Ministério Público, compromisso assumido, compromisso não cumprido!

Na manhã de hoje, nova reunião com o Ministério Público, desta vez provocada por demanda da representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Nesta, novos compromissos assumidos pela Prefeitura de Monte Alegre (PMMA):

1. Restabelecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino a partir do dia 20 de abril (até hoje, os alunos da cidade, onde as aulas se iniciaram, ainda não sentiram o cheiro nem o sabor da merenda escolar);

2. Restabelecimento do transporte escolar na zona rural de Monte Alegre também a partir do dia 20/04 – e, com este, também o início das aulas;

3. Sobre o calendário escolar de 2017, ficou estabelecido que a PMMA/Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores (Sintepp) vão se reunir para discutir e deliberar.

No texto, nenhum compromisso ou garantia de que os professores vão repor as aulas correspondentes aos dias sem atividades. Apenas um relatório deverá ser encaminhado ao MP.

Sobre os dois primeiros compromissos, espera-se que sejam cumpridos, e rigorosamente – estes, sim, deveriam merecer relatórios mensais ao MP! Tomara que a PMMA cumpra-os, atendendo ao clamor de alunos e seus familiares, há mais de dois meses.

Quanto ao terceiro compromisso, não é preciso ser Mãe Diná para saber exatamente o que vai acontecer: o calendário escolar não será cumprido com a comprovada qualidade do ensino nem com o rigor na execução das horas-aulas! O resultado será visto daqui a dois anos, quando o MEC divulgar o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb).

Não é uma coisa que se deseje, mas será inevitável que o índice de Monte Alegre, já medíocre, seja ainda pior. Pobres estudantes!

PS: No início da noite de hoje, a ex-deputada Josefina Carmo me enviou mensagem garantindo que “o problema do TRANSPORTE ESCOLAR FOI RESOLVIDO. HJ FOI PUBLICADO, AMANHÃ OS CONTRATOS SERÃO ASSINADOS E DIA 20.04.2017, COMEÇA O ANO LETIVO NO INTERIOR ESTARÃO COMEÇANDO” (ipsis litteris).

A se conferir!

segunda-feira, 17 de abril de 2017

PROJETO QUE CRIA PIB-VERDE AGUARDA VOTAÇÃO EM COMISSÃO DO SENADO

Com o índice, será possível identificar se o país está produzindo riqueza, ou se está apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional existente

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), deverá divulgar anualmente também o PIB-Verde, em cuja apuração deverá ser considerado o patrimônio ecológico nacional. A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2015, que está na pauta da reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O cálculo do PIB-Verde, conforme o projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), deverá levar em conta iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, em especial o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é assegurar futura convergência com índices adotados em outros países e permitir comparação, como ocorre com o PIB.

A proposta prevê ainda ampla discussão da metodologia de cálculo do PIB-Verde com a sociedade e com instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional.

O relator na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou voto favorável ao projeto.

Para ler mais: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/04/17/projeto-que-cria-o-pib-verde-esta-na-pauta-da-comissao-de-assuntos-economicos

LEI DA TORTURA FAZ 20 ANOS, MAS RELATOS SOBRE O CRIME CONTINUAM

"Há casos de tortura por policiais depois que detêm alguém. É amplamente usada dentro do sistema prisional e também pelas forças de segurança", afirma a Anistia Internacional

A Constituição de 1988 diz que ninguém será submetido a tortura no Brasil, mas esse dispositivo constitucional só foi regulamentado quase uma década depois, em 7 de abril de 1997, com a sanção da Lei 9.455.

Quando se pensa em tortura, o que vem à mente é a ditadura militar, especialmente após a edição do ato institucional número cinco (AI-5), de dezembro de 1968. A ditadura acabou, o país voltou a respirar ares mais democráticos, mas o problema continua.

No lugar dos presos políticos, as vítimas são cidadãos comuns. A Lei da Tortura definiu o crime e estabeleceu penas de até 21 anos de prisão para quem o pratica. Nasceu na esteira da divulgação de um vídeo que mostrava policiais espancando inocentes na Favela Naval, em Diadema (SP). Um dos moradores foi assassinado.

O artigo primeiro diz que é crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

O relatório final da CPI do Senado sobre o assassinato de jovens, encerrada em junho de 2016, deu conta de que a cada 23 minutos um jovem negro perde a vida de forma violenta. A taxa de homicídios de negros é quatro vezes maior do que a de brancos da mesma faixa etária, entre 15 e 29 anos. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, considera bem provável que os também negros, homens, jovens e pobres ou muito pobres sejam os mais vitimados pela tortura.

"A tortura está muito presente ainda nos dias de hoje e não apenas nos locais de privação de liberdade, como os presídios. Há muitos casos de tortura por policiais depois que detêm alguém. É amplamente usada dentro do sistema prisional e também pelas forças de segurança pública", afirma Renata Neder.

Para ler mais: http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/lei-da-tortura-completa-20-anos-mas-ainda-ha-relatos-do-crime