terça-feira, 31 de outubro de 2017

JUIZ FEDERAL, NATURAL DE MONTE ALEGRE, LANÇA 7º LIVRO

Océlio Moraes é natural da cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará. Seu livro aborda o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988. Em breve, o livro será lançado em Belém

“Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira” é o título de novo livro do juiz federal do trabalho Océlio Morais, que a Lumen Juris acaba de lançar no Rio de Janeiro e já está na biblioteca virtual da editora para compras.

O livro é o resultado da pesquisa de pós-doutorado em Direitos Humanos e Justiça Constitucional, realizada pelo magistrado paraense no Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos Human Rights Centre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). O livro de Océlio Morais – que também é professor do programa de mestrado da UNAMA e obteve o título de Doutor em Direitos Fundamentais Previdenciários pela PUC/SP – aborda com ineditismo o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988, com todas as suas relativas aos direitos fundamentais. E, nesse contexto, examina a função da Justiça Constitucional Brasileira à efetividade desses direitos.

Conforme o autor, trata-se de um livro que também estuda o aspecto ideológico da proteção à dignidade humana em todas as fases constitucionais brasileira.

Este é o 7º livro jurídico individual do autor, que é montealegrense, e coautor de três outras obras coletivas. Em breve, o livro será lançado em Belém.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

DEFINIDA EMPRESA QUE VAI CONSTRUIR HIDROVIÁRIAS NO OESTE DO PARÁ

O prefeito de Prainha, Davi Xavier, acompanhou, em agosto, uma das etapas da licitação da CPH, quando recebeu do presidente da empresa, Alexandre Von, informações sobre a obra

A empresa Engeport Engenharia Eireli – EPP venceu a licitação nº 01/2017, da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) do Pará, e vai construir terminais hidroviários de passageiros, na cidade de Almeirim, e de cargas e passageiros, na cidade de Prainha, ambas localizadas na margem esquerda do rio Amazonas, no Oeste do Pará.


O resultado da licitação saiu publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado do Pará (Doe). O valor das duas obras é de R$ 6,9 milhões. A CPH e empresa pública vinculada à Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável (Seinfra).

A mesma empresa também ganhou a licitação (nº 02/2017) para a construção de terminais hidroviários de cargas e passageiros nas cidades de Faro e Terra Santa, também no Oeste do Pará, obras que terão o valor de R$ 8,2 milhões. O resultado também foi publicado no Doe de hoje.

Estes são os primeiros de sete terminais que a CPH vai construir na região do Baixo-Amazonas. As demais cidades a serem atendidas são Curuá e Santarém. Um segundo terminal será construído no município de Santarém, mas na outra margem do rio Amazonas. Ele será localizado no porto de Santana do Tapará, no início da rodovia PA-255, o principal acesso rodoviário à sub-região da Calha Norte (margem esquerda do rio Amazonas). Segundo Alexandre Von, presidente da CPH, todos os sete terminais terão suas obras iniciadas ainda neste segundo semestre de 2017.

Desenvolvimento regional - “Esses terminais foram planejados e projetados como instrumentos que venham se integrar aos demais investimentos públicos e privados para permitir as condições que viabilizem o desenvolvimento regional do Baixo Amazonas”, afirmou Alexandre Von, em agosto passado, quando a CPH recebeu as propostas das empresas interessadas nas obras.

“Na hora que tivermos a capacidade de integrar esses investimentos em rodovias, em terminais hidroviários e em energia elétrica – especialmente com o rebaixamento da energia para os municípios da Calha Norte -, nós passaremos a ter os ingredientes que clamamos há séculos para o desenvolvimento da região, com geração de oportunidades, empregos e bem estar à população”, justificou Von.

Para o prefeito Davi Xavier, há sete meses no comando administrativo de Prainha, a construção do terminal hidroviário de Prainha será a realização de um clamor de décadas da população local. O prefeito acompanhou a sessão pública de licitação das obras.

“Essa é uma obra muito importante para a economia local, especialmente se considerarmos que a sede do município se localiza na margem do rio Amazonas, especialmente para o escoamento de parte importante da nossa produção”, afirmou Davi Xavier.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

MATEUS ALMEIDA ENTREGA AO LEGISLATIVO PROJETO DO NOVO PDM

“A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos

Mateus Almeida, prefeito de Monte Alegre em exercício, entregou, na manhã de hoje, à Câmara Municipal de Monte Alegre mensagem do Executivo local com a apresentação do projeto de lei que revisa o Plano Diretor Municipal (lei 4.664/2001). O documento foi recebido pela própria presidente da Casa, vereadora France Vasconcelos (PDMB). Ela estava acompanhada dos vereadores Jean Vasconcelos, João Branco, Lúcia Braga e Jair Paraná. Do ato também participaram Wianna Friaes, presidente da Comissão Municipal que coordenou a revisão do PDM, e Laureno Carvalho, membro da comissão.

A mensagem do Executivo foi assinada pelo prefeito em exercício. A minuta do projeto de lei foi validado por mais de 600 pessoas presentes à III Conferência Municipal do PDM, realizada na sexta-feira passada (06/10), no auditório da Escola “Prefeito Carim Melém”, no centro da cidade de Monte Alegre. O processo de revisão do PDM incluiu a realização de 14 reuniões comunitárias e audiências públicas, com a participação aproximadamente 2 mil pessoas, inclusive dirigentes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que ajudaram na elaboração do diagnóstico municipal.

A presidente da Câmara Municipal garantiu que a Casa fará todos os esforços necessários para a votação e aprovação do novo PDM durante esta semana. Se isso acontecer, uma última audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, dia 13, para a publicação da lei e eleição dos membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão, que acompanhará a execução do novo PDM.

“Estamos vencendo uma etapa importantíssima para o planejamento municipal. A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos.

Para a presidente da Comissão Municipal de Revisão do PDM, Wianna Friaes, “Monte Alegre dá um passo decisivo para superar os problemas que hoje enfrenta, a maioria decorrente exatamente da falta de planejamento municipal. O que aconteceu com o Município nos últimos dez anos é uma demonstração de que é impossível haver boa gestão pública sem planejamento”.

O PDM é a segunda lei municipal mais importante de qualquer município – fica abaixo apenas da Lei Orgânica, a Constituição Municipal. Ele define o planejamento para dez anos e serve de base para a elaboração dos próximos dois planos plurianuais (PPA’s) do Município (planejamento municipal para quatro anos) e para as leis de diretrizes orçamentárias (LDO’s) e orçamentos municipais (LOA’s) de cada um dos dez anos vindouros.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

CONFERÊNCIA DEBATE PROPOSTAS PARA O NOVO PDM DE MONTE ALEGRE


Os participantes debateram propostas de políticas públicas para modificação e/ou inclusão no novo PDM. A votação da minuta do novo PDM será na próxima sexta-feira

Com a presença de 340 participantes, Monte Alegre realizou, na manhã de hoje (29/09), a II Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O objetivo do evento foi a coleta e debate de propostas para a construção da minuta do projeto de lei do novo PDM, que será debatida e aprovada na próxima sexta-feira (06/10), durante a III Conferência Municipal do PDM.

Entre os participantes, dirigentes de entidades e órgãos públicos do setor produtivo local, da saúde, da educação, cultura, esporte e lazer, da assistência social e do meio ambiente, estudantes, agricultores, pescadores e líderes comunitários. O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal “Prefeito Carim Melém”, no centro da cidade, que ficou lotado.

Na abertura dos trabalhos, o vice-prefeito Mateus Almeida, e a presidente da Câmara Municipal, vereadora France Vasconcelos, falaram sobre a importância do evento para o presente e o futuro do Município, com destaque para o planejamento e a gestão pública. A banda de música “Airton Nunes”, formada por jovens locais, tocou o hino oficial de Monte Alegre.

Grupos de trabalho – Após breve exposição didática sobre os objetivos do PDM e as etapas já cumpridas, os participantes foram divididos em grupos temáticos para ler a versão atual do PDM, conhecer as propostas colhidas durante a etapa de reuniões comunitárias e as informações apresentadas por órgãos públicos locais, estaduais e federais sobre a realidade atual do Município.

Ao final, os grupos temáticos apresentaram relatórios com diversas propostas de alteração na versão atual do PDM ou para inclusão na minuta de projeto de lei que será encaminhada à Câmara de Vereadores, após a III Conferência Municipal.

A maioria das propostas se volta, consensualmente, ao atendimento de demandas histórias de políticas públicas locais, nas áreas da saúde e da educação, cultura, esporte e lazer, da assistência social e da segurança pública, do setor produtivo, do meio ambiente e outras que já integram o texto atual da lei municipal 4.664/2006 (PDM). Outras, no entanto, são polêmicas que certamente vão atrair a atenção dos participantes da III Conferência Municipal, na próxima sexta-feira (06/10), quando a minuta do projeto de lei do novo PDM será debatida e aprovada. O fechamento do aeroporto atual, com a construção de um novo em área fora da cidade; a suspensão da pesca comercial por um período que permita a regeneração das espécies e o repovoamento das áreas piscosas do município e a construção de um novo terminal rodoviário, desativando o atual que funciona no bosque “Dionísio Bentes”, no centro da cidade, estão entre as propostas que vão causar polêmicas.

Minuta – A partir da próxima segunda-feira, a comissão municipal que coordena a revisão do PDM se reúne, com a presença de advogados locais, para o árduo trabalho de sistematização das propostas colhidas durante o evento de hoje e redação da minuta do projeto de lei do novo PDM. 

“Esta é uma etapa que vai exigir de todos nós extrema atenção, cuidado para não se perder nenhuma das propostas, em respeito à vontade das pessoas envolvidas neste processo”, afirmou Laureno de Carvalho, membro da Comissão Municipal.

Para o advogado Rubens Lourenço, “esta semana será de esforço concentrado para que se garanta a redação de um projeto de lei que prime pela qualidade técnica e respeito democrático à vontade dos munícipes quanto ao planejamento de Monte Alegre para a próxima década”. Rubens Lourenço, procurador jurídico do Município, vai coordenar a equipe de advogados que redigirá a minuta do novo PDM.

“A III Conferência Municipal, no próximo dia 6 de outubro, ganha importância maior por culminar esse processo democrático dos cidadãos de Monte Alegre. Será o momento final de debate e votação democráticos do novo PDM, antes de a minuta ser encaminhada à Câmara de Vereadores”, afirmou Wianna Friaes, coordenadora da Comissão Municipal, destacando a enorme importância do evento da próxima semana.

Diante da expectativa de grande público na próxima conferência, a Comissão Municipal está buscando um local mais amplo e adequado para o evento.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

MONTE ALEGRE REINICIA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O objetivo central da conferência é avaliar a versão atual do PDM e debater propostas de alteração na lei. No dia 6 de outubro, uma nova conferência vai debater e aprovar a minuta do projeto de lei do novo PDM

O município de Monte Alegre realiza, na manhã desta sexta-feira (29/09), conferência municipal que marca o reinício do processo de revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM), suspenso desde o ano passado. O evento vai acontecer no auditório da Escola Municipal Carim Melém, no centro da cidade, a partir das 8h.

A Prefeitura Municipal, que organiza a conferência, realiza mobilização na cidade e na zona rural do município, convidando representantes de entidades da sociedade civil e de movimentos populares, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de autoridades locais. A conferência é aberta à livre participação popular.

O objetivo central da conferência é avaliar a versão atual do PDM e debater propostas de alteração na lei. No dia 6 de outubro, uma nova conferência vai debater e aprovar a minuta do projeto de lei do novo PDM, que será enviada à Câmara Municipal para votação.

Polêmicas – No ano passado, a coordenação municipal do PDM realizou doze reuniões comunitárias, na cidade e em todas as regiões do município, quando debateu com a população a lei atual e recolheu demandas para serem inseridas no novo PDM. E são muitas as propostas, algumas polêmicas.

Retirar o terminal rodoviário do Bosque Dionísio Bentes, no centro da cidade, e construir um novo na saída da cidade é uma das propostas que voltam ao PDM. Outra proposta polêmica é a desativação do aeroporto municipal e a construção de um outro, em área fora do limite urbano da cidade. E, finalmente, a proposta apresentada pelas comunidades do Lago Grande e Costa do Amazonas: proibir a pesca comercial durante dois anos, impedindo a atuação de barcos-geleira em Monte Alegre, para permitir a revitalização das áreas de pesca.

Essas e outras propostas serão debatidas na conferência de amanhã. A decisão final, com a aprovação da minuta do projeto de lei do novo PDM, acontecerá no dia 6 de outubro, em nova conferência municipal.

“Nenhum município pode ficar sem planejamento. Sem este, é impossível haver gestão pública de qualidade. O Plano Diretor Municipal é o retrato do que será Monte Alegre nos próximos dez anos. Ele defini as diretrizes, os objetivos e as ações estratégicas de investimento do Poder Público para a próxima década”, explicou Wianna Bandeira Friaes, coordenadora da comissão municipal que cuida da revisão do PDM.

A conferência se encerra no início da tarde desta sexta-feira.

domingo, 24 de setembro de 2017

MONTE ALEGRE INICIA HOMENAGENS AO PADROEIRO SÃO FRANCISCO


A população católica de Monte Alegre iniciou, neste final de semana, a programação religiosa em homenagem a São Francisco de Assis, o padroeiro local. Na madrugada de sábado (23/09), cerca de 4 mil fieis acompanharam a trasladação da imagem do padroeiro da igreja matriz, no centro da cidade, à capela de Nossa Senhora do Livramento, no bairro de Surubeju. A cidade está localizada na margem esquerda do rio Amazonas, no oeste do Pará, distante 621 km da capital do Estado.

No início da noite de ontem, iniciou-se a etapa fluvial do Círio de São Francisco, que percorreu as águas do paraná Gurupatuba entre o bairro de Surubeju e a comunidade de Pariçó, distante cerca de três quilômetros da estação hidroviária da cidade de Monte Alegre. Depois de percorrer toda a orla fluvial da cidade, os barcos da procissão fluvial chegaram à estação hidroviária. 

Barquinhas coloridas e iluminadas foram lançadas às águas, em
homenagem ao padroeiro. Na imagem, pareciam anjos
saindo das águas
Na chegada, repetiu-se uma tradição de décadas: centenas de barquinhas coloridas e iluminadas foram soltas nas águas do paraná Gurupatuba recepcionando os barcos e os fieis que participavam da procissão. Feitas com pedaços do caule flutuáve de aninga (planta comum nas margens dos rios da região), papel celofane, goma de tapioca e vela, as barquinas são produzidas por artesãos do bairro de Surubeju há décadas. Lançadas às águas, elas brilham no meio da escuridão da noite, emocionando as pessoas.

Na estação hidroviária, uma multidão de católicos aguardava a chegada da imagem do padroeiro. Por volta das 20h, iniciou-se, então, a segunda etapa do Círio, entre a estação hidroviária e a igreja matriz, no centro da cidade, percorrendo vias públicas dos bairros Cidade Baixa, Serra Oriental e Cidade Alta.

O evento se encerrou com celebração eucarística, na igreja matriz, com a presença de milhares de fieis. A igreja ficou lotada.

A programação de festividades a São Francisco prossegue até o dia 4 de outubro, data oficial dedicada ao padroeiro.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

PRAINHA INICIA REGULAMENTAÇÃO DE SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS

 Santa Maria do Uruará é o primeiro distrito de Prainha a passar pelo processo. Audiência pública reuniu 132 representantes comunitários do distrito

A Prefeitura de Prainha realizou audiência pública, no último sábado (16/09), para discutir a regulamentação do distrito administrativo de Santa Maria do Uruará, o maior e mais populoso do município, localizado na margem direita do rio Amazonas. O evento contou com a presença de 132 representantes de quatro comunidades rurais (Resex Renascer, Açu, São Paulo e Santa Cruz), além de outros da sede do distrito. A audiência foi coordenada pela Secretaria Geral da Prefeitura Municipal e teve a presença do prefeito Davi Xavier, do vice Wadilson Ferreira, de vereadores, empresários e do pároco local, padre Gonzaga. O município de Prainha está localizado na mesorregião do Baixo-Amazonas, Oeste do Pará.

O distrito de Santa Maria do Uruará foi criado com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovada pela Câmara de Vereadores, em julho passado, juntamente com outros cinco: Boa Vista do Cuçari, Pacoval, Vista Alegre do Cupim, Jutuarana e Vira Sebo. Regulamentado, o distrito de Santa Maria terá extensão territorial de 209 mil hectares e população de 7.100 habitantes.

Regulamentação – Durante a audiência, a coordenação expôs, com uso de recursos audiovisuais, as razões para a regulamentação do distrito, com destaque para a estruturação orgânica que este ganhará. “O distrito passará a ter perímetro urbano, zoneamento ecológico-econômico, cadastro multifinalitário e poderá fazer a regulamentação fundiária em seu território”, destacou Dinaldo Pedroso, que coordenou o evento. Segundo ele, todo o processo de regulamentação do distrito será construído com intensa participação popular, através de eventos públicos coordenados pela Prefeitura Municipal.

Durante a audiência, os participantes apresentaram diversas propostas para a regulamentação do distrito. Sistematizadas, elas serão organizadas por temas e incluídas no texto do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal para discussão e votação. Transformado em lei municipal, a Prefeitura Municipal enviará expediente ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) solicitando a transferência do território do distrito para o Patrimônio Municipal. A regulamentação fundiária será o próximo passo.

Confiança - Presente ao evento, o presidente da Associação dos Moradores de Santa Maria, Sydney Pinto dos Santos, manifestou confiança na iniciativa da Prefeitura de Prainha. “A criação e a formalização do distrito passará a dar mais participação popular na gestão pública municipal e abre uma expectativa muito positiva para o desenvolvimento desta região municipal”, afirmou. “Este é um desejo antigo dos líderes comunitários e da população desta região. Estamos motivados pela confiança”, disse.

Prefeito Davi Xavier
Ao falar durante a audiência pública, o prefeito Davi Xavier destacou o compromisso que tem com a participação popular em sua administração, através de comunidades populares e outras entidades da sociedade civil.

“Este trabalho faz parte do esforço de planejamento do desenvolvimento econômico e social do Município; neste caso específico, do distrito de Santa Maria, de forma a ordenar o uso e ocupação do território do distrito e promover o desenvolvimento local, planejando os investimentos públicos e criando mecanismos de atração de investimentos privados”, afirmou o prefeito.

Davi Xavier garantiu que o mesmo processo de regulamentação será feito com os demais distritos municipais. O município de Prainha é o primeiro do Oeste do Pará a regulamentar seus distritos administrativos.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE ACS'S E AGENTES DE ENDEMIAS

Com a regulamentação, os ACS's e os agentes de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas e ter ensino médio completo

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Para ler mais: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/13/aprovada-regulamentacao-das-atividades-de-agente-de-saude-e-de-combate-a-endemias?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_1&utm_campaign=carousel

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

PRAINHA: PONTE SOBRE O IGARAPÉ CUPIM É INCENDIADA

Em vídeo divulgado em uma rede social, o prefeito Davi Xavier afirma que vai recuperar a ponte, mesmo não sendo de responsabilidade do Município

Não se sabe quem cometeu o ato, nem qual foi a motivação. O certo é que aponte em madeira sobre o igarapé do Cupim, na rodovia PA-254, município de Prainha, Oeste do Pará, amanheceu pegando fogo, na manhã da última terça-feira. A ponte fica a cerca de 70 quilômetros da sede do município, próxima à vila Vista Alegre do Cupim. A estrada é de responsabilidade do governo do Estado, através da Secretaria de Transporte (Setran).

Na manhã de ontem (06/09), o prefeito Davi Xavier (PMDB) esteve no local. A ponte ainda queimava. Ela já estava interditada, desde que passou a representar risco real de acidente aos seus usuários, há cerca de dois meses. Com apoio de comunitários e de uma madeireira local, o prefeito ordenou a construção de um desvio lateral, para permitir a trafegabilidade naquele ponto da rodovia. O próximo passo seria a restauração da ponte.

Em vídeo divulgado em uma rede social, o prefeito afirma que vai recuperar a ponte, mesmo não sendo de responsabilidade do Município.

“A pessoa que fez isso mora aqui na região, é uma pessoa que não respeita e não ama o seu próprio município, não tem o menor respeito com o bem estar das pessoas que aqui moram e usam esta estrada”, disse. Ele afirmou que o ato de vandalismo é um ato político de perseguição à administração municipal.

No dia 17 de agosto passado, a ponte sobre o rio Jauari, na mesma rodovia PA-254, também em Prainha, desabou sob o peso de um caminhão-tanque que transportava combustível. A Setran garantiu a reconstrução da ponte, mas, até agora, nada foi feito. Um desvio lateral à ponte destruída foi construído pela Prefeitura Municipal, o que impede o bloqueio naquele local.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

"RESISTE, AMAZÔNIA" É LANÇADO EM EVENTO MARCADO POR PROTESTOS



Os manifestantes exigiram participação da Amazônia na elaboração de novas políticas para a região e que as riquezas nela existentes sejam usadas como indutoras de seu desenvolvimento (Fotos: Felipe Pedroso)

A maior feira livre da América Latina, o Ver O Peso, em Belém, foi palco do lançamento do Movimento “Resiste, Amazônia!”, na manhã desta terça-feira (05/09), organizado por sindicalistas, entidades ambientais, movimentos populares e artistas.

O evento reuniu dezenas de pessoas no coração da feira, eleita uma das sete maravilhas do Brasil. Os vereadores Toré Lima (PRB) e Marinor Brito (Psol) levaram apoio aos organizadores do evento.

O evento durou quase duas horas. Nesse tempo, os organizadores falaram sobre as razões que levaram à criação do movimento e como pretendem trabalhar. Destacaram dois dos objetivos centrais do movimento: exigir a participação de líderes da Amazônia na elaboração de novas políticas públicas para a região e que as enormes riquezas nela existentes sejam usadas como indutoras de seu desenvolvimento, e não causa de empobrecimento do povo ou razão para destruições ambientais.


Os manifestantes também centraram fogo nas ações do governo federal para a Amazônia, como o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Os gritos "Fora, Temer" foram repetidos em vários momentos.

“Somos um movimento de cidadania, integrado por cidadãos paraenses que resolveram não mais aceitar as políticas públicas para a Amazônia sem que ouçam o povo da Amazônia. Estamos nos unindo a movimentos semelhantes que estão surgindo em outros estados da região. A defesa da Amazônia e do seu povo é a nossa causa! É um movimento de resistência às políticas ambientalmente predatórias e socialmente injustas que Brasília vem impondo à Amazônia”, afirma o documento, lido durante o evento.


A manifestação, que foi coordenada pela jornalista Sheila Faro, encerrou-se na pedra do Ver O Peso.

Na próxima semana, os membros do movimento vão se reunir para debater e aprovar o plano de ação do “Resiste, Amazônia!”. A reunião será na sede do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor).

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

EM DEFESA DO CERRADO E DA AMAZÔNIA

"O decreto [de Temer] abre a possibilidade de licenciamentos para projetos de mineração na região, considerada rica em ouro, cobre, ferro, níquel, manganês e tântalo [IV], um elemento empregado em equipamentos eletrônicos, bastante raro na crosta terrestre (1 a 2 ppm) e com expectativa de esgotamento nos próximos 50 anos"

* Luiz Marques

Em 2014, a FAO lançou um manifesto intitulado “Não podemos viver sem florestas” [I]. Seu primeiro parágrafo reitera o que todos sabemos: “As florestas são imprescindíveis para sustentar a vida no planeta (...) e são o lar de 80% da biodiversidade terrestre”.

Em 22 de agosto último, Michel Temer deu mais um passo para a inviabilização da vida na Terra, ao extinguir por decreto a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) na Amazônia, com uma área de 46.450 km², maior que a do estado do Rio de Janeiro [II].

Situada na divisa entre Pará e Amapá, a região abrange o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque de florestas tropicais do mundo, além de outras florestas, quatro reservas ecológicas e duas reservas indígenas, uma delas a da comunidade Wajãpi, contatada apenas em 1973. Já em março, em Toronto, Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, havia anunciado às mineradoras canadenses o fim da Renca como reserva mineral num evento intitulado Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC). Hoje, aproximadamente 30 empresas canadenses já exploram minérios em território brasileiro, especialmente o ouro [III].

O decreto abre a possibilidade de licenciamentos para projetos de mineração na região, considerada rica em ouro, cobre, ferro, níquel, manganês e tântalo [IV], um elemento empregado em equipamentos eletrônicos, bastante raro na crosta terrestre (1 a 2 ppm) e com expectativa de esgotamento nos próximos 50 anos. Como afirma com singelo ufanismo o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, a região é a “última fronteira de potencial geológico ainda considerável disponível no mundo. É um dia histórico para o setor” [V].

Trata-se certamente de um dia histórico, pois o decreto de Temer é um ataque frontal aos povos indígenas, à segurança de todos os brasileiros, à biosfera e ao sistema climático planetário, dos quais dependemos existencialmente como sociedade e como espécie [VI].

O decreto é parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, lançado em 25 de julho, que inclui a alteração de 23 pontos no Código de Mineração, “com a finalidade de destravar e estimular a atividade mineradora”, nas palavras do site do Ministério das Minas e Energia [VII]. Michel Temer e o grupo que o gere fazem o que se previa que fariam uma vez no poder: o assalto final às últimas salvaguardas socioambientais não derrubadas por Dilma Rousseff.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises SocioAmbientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização

Para ler mais: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/luiz-marques/em-defesa-da-amazonia-e-do-cerrado#11

LANÇAMENTO DO MOVIMENTO "RESISTE, AMAZÔNIA!" SERÁ NO DIA DA AMAZÔNIA


O Dia a Amazônia (não) é celebrado no dia 5 de setembro, a próxima terça-feira. Desta vez, será!

Nesse dia, acontecerá o lançamento do Movimento RESISTE, AMAZÔNIA! Será na feira do Ver-O-Peso, às 8h.

Os membros do movimento estão em intensa mobilização, convidando entidades dos movimentos sociais, sindicais, de igreja e entidades ambientalistas.

Para ler sobre o movimento: https://blogdopiteira.blogspot.com.br/2017/08/resiste-amazonia-e-criado-para-se-opor.html

terça-feira, 29 de agosto de 2017

"RESISTE, AMAZÔNIA" É CRIADO PARA SE OPOR À DESTRUIÇÃO DA REGIÃO

O movimento RESISTE, AMAZÔNIA! será lançado no dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, na feira do Ver O Peso, com apresentações culturais, distribuição de folhetos explicativos e mensagens sobre o movimento

Um grupo de dezessete pessoas, entre sindicalistas e militantes de entidades sociais, resolveu criar, na noite de hoje (29/08), o movimento RESISTE, AMAZÔNIA!, com o objetivo de resistir às ações do governo federal voltadas ao chamado “desenvolvimento” da região, mas que têm caráter ambientalmente predatório e socialmente excludente.

O decreto presidencial que extinguiu, na semana passada, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa do Pará com o Amapá, um território de 47 mil/km², foi citado como exemplo da política nociva imposta à população da região. "É um absurdo desrespeito o que o Temer fez com a Renca, um ato que busca favorecer grandes mineradoras e que deverá causar enormes prejuízos à região", afirmou Odair Corrêa, ex-vice-governador do Pará, presente à reunião.

“Não se pode pensar em desenvolver a Amazônia sem ouvir a Amazônia”, afirmou Leny Campelo, ao justificar a necessidade de as políticas públicas para a região terem a participação da população da região na hora de elaborá-las.

Para a presidente do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), Sheila Faro, “é necessário criarmos meios de comunicação direta e de fácil entendimento com a população, demostrando com exemplos concretos o quanto perdem a Amazônia e sua população com esses projetos econômicos social e ambientalmente devastadores”. É o que pretende fazer o movimento DESPERTA, AMAZÔNIA!

“Os governos militares impuseram um modelo de desenvolvimento para a Amazônia, de forma autoritária, e os governos civis que os sucederam o mantém sem qualquer alteração. Os minérios continuam sendo extraídos, minimamente beneficiados e enviados para fora do País”, argumentou o advogado José Carlos Lima. “É hora de dizermos ‘Chega! Nós queremos ser ouvidos, queremos debater o nosso desenvolvimento!’”, disse.

Dia da Amazônia – Cinco de maio é o Dia da Amazônia, mais uma data esquecida no meio de tantas que buscam “celebrar” os principais elementos de identidade da região, inclusive sua população, mas sem qualquer efeito prático.

E essa data, já na próxima semana, foi escolhida para um pré-lançamento do movimento RESISTE, AMAZÔNIA! O evento será realizado na Feira do Ver O Peso, durante a manhã, com apresentações culturais, distribuição de folhetos explicativos e mensagens sobre o movimento.

O grupo decidiu realizar intensa mobilização de entidades dos movimentos sociais, sindicais, igrejas, partidos e outras organizações que comungam da proposta de direcionar o desenvolvimento a Amazônia ao bem estar da sua população, de ver suas riquezas naturais como indutoras de desenvolvimento e bem estar da sua gente.

O movimento RESISTE, AMAZÔNIA! tem a coordenação dos jornalistas José Maria Piteira, Sheila Faro e do advogado José Carlos Lima.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

POLÊMICA: TEMER EXTINGUE RESERVA RICA EM OURO, NO PARÁ E AMAPÁ

A área da Renca se sobrepõe a diversas áreas de proteção integral ou de uso sustentável, no Pará e no Amapá. A área é rica em ouro. "Essa área tem muito ouro, principalmente na região do Pará", afirma o geólogo Antônio Feijão

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

Com a revogação da reserva, criada na época da ditadura militar, em 1984, a área que tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral. Do total de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A proposta de extinção da Renca está sendo discutida desde o início do ano e faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

No decreto assinado pelo presidente Michel Temer é destacado que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: "A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira", diz texto da publicação.

Para ler mais: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/governo-federal-extingue-reserva-ao-sul-do-amapa-para-liberar-exploracao-mineral.ghtml

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

PARCERIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O SANEAMENTO BÁSICO

Regularização fundiária é uma necessidade imediata no município de Prainha, especialmete na região da margem direita do rio Amazonas. Prefeitura e Iterpa vão trabalhar juntos

A Prefeitura de Prainha fechou dois acordos de parceria institucional, ontem (17/08), em Belém, que vão garantir ao Município a possibilidade de avançar em duas áreas de grande importância à população local: a regularização fundiária e o saneamento básico. O município está localizado na região do Baixo-Amazonas, Oeste do Pará.

O primeiro foi com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), na manhã de ontem. Durante duas horas, o prefeito Davi Xavier se reuniu com o presidente do órgão, Daniel Nunes Lopes, para discutir a necessidade de avançar a ação de regularização fundiária no município, em terras identificadas como de jurisdição do Iterpa.

Em sua exposição inicial, o prefeito municipal relatou a urgência de o serviço ser realizado na região municipal localizada na margem direita do rio Amazonas, onde está a maioria da população de Prainha. Ele propôs ao presidente do Iterpa uma parceria institucional com o Município para a regularização fundiária de centenas de ocupações espontâneas naquela região.

“Nessa questão, a nossa prioridade é garantir mecanismos que respeitem o direito de milhares de famílias que lá estão instaladas, há décadas”, afirmou o prefeito.

Davi Xavier também solicitou apoio do Iterpa para a realização do trabalho de definição dos limites urbanos da sede do município e de seus distritos administrativos, uma etapa importante para a definição da política de desenvolvimento municipal. Para ajudar nas duas ações, o prefeito informou que a Prefeitura Municipal tem uma equipe técnica que pode colaborar na execução do trabalho.


Daniel Lopes, presidente do Iterpa,
confirmou parceria
O presidente do Iterpa informou que o órgão já está atuando no município. “Estamos com 29 títulos de propriedade prontos, e estamos trabalhando com a meta de mais quatrocentos documentos para os próximos meses”, disse. Daniel Lopes manifestou total interesse em firmar a parceria com o Município.

No final da reunião, o presidente do órgão e o prefeito combinaram um novo encontro, quando uma proposta de cooperação técnica entre as partes já poderá ser discutida e, se possível, assinada.

Saneamento básico – Com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Prainha deverá assinar acordo de cooperação técnica para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), uma exigência legal para todos os municípios brasileiros, que se encerra no final deste ano.


O superintendente da Funasa, Jardel SIlva, recebeu a comitiva de Prainha na tarde de ontem
“Sem plano municipal criado e aprovado, o município estará impedido de receber recursos extras para investimentos em obras de saneamento básico, como sistema de água, esgoto e drenagem”, afirmou Jardel Rodrigues da Silva, superintendente regional da Funasa.

Como primeiro ato para o início do trabalho, o prefeito municipal vai assinar decreto nomeando os integrantes da comissão municipal responsável pela coordenação do trabalho de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O termo de cooperação com a Funasa será assinado em ato a ser combinado entre as partes.

“Há demandas que são urgentes e que exigem ações imediatas da nossa parte, seja pelos prazos estabelecidos em lei, seja pela necessidade urgente de ações públicas que beneficiem a população de Prainha, abandonada à própria sorte durante por muitos anos”, afirmou o prefeito Davi Xavier, justificando sua viagem a Belém para tratar desses assuntos. “Farei tudo o que for necessário para que nossa administração cumpra o que for de nossa responsabilidade”, finalizou.

O prefeito Davi Xavier retornou ao município na manhã de hoje (18/08). Ao chegar, logo se dirigiu à ponte sobre o rio Jauari, na rodovia PA-254, que desabou na tarde de ontem.